Conforme a Resolução CNJ nº 513/2023, a premiação ocorrerá anualmente, a partir de 2024, em cerimônia na segunda semana de abril.
Ações, projetos ou programas inovadores referentes à responsabilidade social e promoção da dignidade da pessoa serão premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de 2024. O reconhecimento será concedido anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na promoção, defesa e garantia dos valores sociais e na realização de ações de responsabilidade social do Poder Judiciário.
Assinada no último dia 6 de julho pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, a Resolução CNJ nº 513/2023, “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”. A premiação ocorrerá em cerimônia na segunda semana de abril, em comemoração à Semana Nacional de Responsabilidade Social, estabelecida pela Lei nº 13.559/2017.
A iniciativa alinha-se às políticas do CNJ que visam fomentar a implementação da responsabilidade social para a construção de uma sociedade inclusiva, com combate a todas as formas de discriminação, especialmente as relacionadas a gênero, raça, crença e orientação sexual. Além disso, atende aos Objetivos de Desenvolvimento Social (ODS) da Agenda 2030, como o empoderamento das mulheres, o trabalho decente e combate ao trabalho degradante e escravo, a proteção à infância, a promoção da saúde, o acesso à educação, o combate à corrupção e a ampliação do acesso à justiça.
A resolução prevê que serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino. Há quatro categorias para a premiação: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da inclusão social e combate a todas as formas de discriminação; e Promoção do trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada. Caberá a uma comissão integrada por membros do CNJ e de entidades da sociedade civil ligadas aos temas da premiação a escolha das iniciativas premiadas.
Coordenadoria de Comunicação Social
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Arte: Banco de Imagens
