A sessão solene foi realizada na sede da Corte, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (1º), a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou a abertura das atividades jurisdicionais e, em seu pronunciamento, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. A solenidade ocorreu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, e o diretor-geral do TRT-11, Hildefonso Rocha, participaram da sessão solene realizada no STF. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também estiveram presentes na solenidade, além de outras autoridades.
Sessão de julgamentos
O Plenário realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.
Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.
Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial.
Números durante o recesso
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisou 3.465 processos durante o recesso e as férias forenses, entre 20/12/2022 e 31/1/2023. Desses, 1.090 tiveram decisão ou despacho.
No período, a ministra realizou, ainda, juízo de admissibilidade em 1.774 Recursos Extraordinários (REs), determinando a distribuição de 601 recursos para relatores. Por força do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo (RISTF), é atribuição da Presidência da Corte decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
Fonte: STF
