A Coordenadoria de Operações e Suporte Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC informa que o sistema PJE estará totalmente indisponível para manutenção no período de 00:00 de 23/12/2023 às 23:59 de 29/12/2023. Conforme consta da Resolução CSJT 185/2017, durante a paralisação será admitido o protocolo físico das petições, que deverão ser apresentadas em duas vias, mediante recibo que consigne a data, a hora e o nome do servidor, que adotará todos os procedimentos necessários para a sua análise. O interessado acionará o plantão judiciário, por meio telefônico, em linha especialmente designada para tal prática e divulgada no portal, para realizar o protocolamento físico.