Com conteúdo prático e acadêmico, o evento contou com aula magma da ministra do TST, Morgana de Almeida Rocha
Com aula magna da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida Richa, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou o Seminário “Trabalho Seguro: Direito Fundamental”, na última sexta-feira (14/7) no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro. O evento foi promovido pelo TRT-11, por meio do Programa Trabalho Seguro, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou que apesar da diminuição das ocorrências, ainda são grandes as estatísticas relacionadas a mortes e acidentes de trabalho no País e no Amazonas. “Embora nosso País tenha decrescido em 25% os acidentes no ambiente no trabalho, em dez anos, ainda é grande a quantidade de ocorrências. A cada três horas morre um trabalhador no Amazonas. No ano passado, no Amazonas houve 65,5 mil acidentes de trabalho. A desagregação familiar que ocorre quando trabalhador morre é muito grande e não se neutraliza com a indenização. Quanto vale a morte? Quanto vale o acidente de uma mão esquerda, de uma mão direita, do pé? A indenização não supre a perda de uma morte no trabalho”, disse.
A ministra do TST, Morgana de Almeida Richa, ao falar do tema “Trabalho Seguro: Direito Fundamental” em sua aula magna, lembrou que o Programa Trabalho Seguro nasce em caráter evolutivo com ações de caráter conscientizador mobilizando vários agentes tanto da esfera pública quanto da esfera privada. “Esse é um evento cultural que significa um projeto de conscientização e mobilização de prevenção cujo efeito é transformador, na medida em que o trabalho é algo que se desenvolve as vezes sem percepção das fragilidades, das deficiências. E o Programa Trabalho Seguro ele opera a idéia da prevenção”, afirmou.
Inspeção como prevenção
A auditora fiscal do Trabalho, Simone Santana Belchior, falou sobre “O papel da inspeção do trabalho na promoção do trabalho seguro”, focando nas novas normas que orientam as regras de conduta a serem adotadas pelas empresas e às novas formas de violência no ambiente de trabalho como assédio sexual e moral. “A Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem que incluir o tema do assédio em seus treinamentos e em todas as ações de saúde e segurança nas empresas”, alertou. Ela apresentou as diretrizes, os instrumentos de trabalho, as campanhas e projetos da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).
Já as procuradoras do Trabalho Gabriela Menezes Zacarali e Joali Oliveira apresentaram o tema “Vigilância epidemiológica e prevenção de acidentes de trabalho: novas perspectivas tecnológicas e o uso da ferramenta Smartlab”. Elas explicaram o uso da ferramenta SmartLab, e como a tecnologia auxilia na atuação do MPT de forma estratégica:
“A ferramenta utiliza a de base de dados púbicos, fornecidas por unidades de saúde, tanto privadas quanto públicas, organiza esses dados de forma que a pessoa que vai utilizar a plataforma Smartlab já terá as informações tratadas. Através dela, já e possível identificar, por exemplo, quais as empresas com maiores acidentes e doenças, que funções desenvolvidas pelos trabalhadores que mais causam doenças e quais são essas doenças. Isso tudo orienta a criação de políticas públicas, e dentro do MPT auxilia que as atividades promocionais sejam realizadas numa área com maior demanda, que possamos atuar de forma preventiva e fiscalizatória”, declarou a procuradora Joali Oliveira.
Direito à desconexão do trabalho
O juiz do Trabalho, Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM), palestrou sobre o tema “Burnout Digital”. Ele frisou que atualmente vivemos em uma era de sobrecarga de informações e de conexões e que nosso cérebro não foi preparado para isso, daí a necessidade de reconhecer o direito à desconexão. “Não há uma legislação específica como a que ocorre no trabalho presencial, mas mesmo no presencial, a maioria das pessoas não sabe que quando acaba o expediente e ele continua respondendo ao superior no celular, fora do horário e no fim de semana, ele ainda está trabalhado. Isso já está pactuado na Europa”, argumentou. Ele apresentou um caso do TRT da 5ª Região (Bahia) que reconheceu o direito à desconexão e viu como abuso a troca de e-mails relacionado à trabalho nos fins de semana, tanto entre empresas privadas e no setor público.
O evento contou com a apresentação de dança, no estilo hip- hop, da Associação das donas de casa do Morro da Liberdade. O seminário que teve apoio da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Instituto Federal de Educação do Amazonas (Ifam), da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), da Universidade Nilton Lins e do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).
Honraria
Outro destaque do evento foi a entrega da “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11”, criada para homenagear autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. A honraria, idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva e instituída pela Portaria Nº 447/2023/SGP, é ofertada como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.
Confira a relação das autoridades que receberam a moeda:
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana de Almeida Richa;
Advogada Victoria de Almeida Richa;
Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João de Jesus Abdala Simões;
Desembargador do TJAM e diretor da Escola Superior da Magistratura, Flávio Humberto Pascarelli Lopes;
Secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho;
Secretário de Estado da Casa Militar, coronel Fabiano Machado Bó;
Juiz do Trabalho do TRT-11, Sandro Nahmias de Melo;
Auditoria Fiscal do Trabalho, Simone Santana Belchior;
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gabriela Menezes Zacareli;
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Joali Ingracia Santos de Oliveira;
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fabíola Bessa Salmito Lima;
Promotora de Justiça do Estado do Amazonas, Renilce Helen Queiroz de Souza;
Promotora de Justiça do Estado do Amazonas,Sheyla Andrade dos Santos;
Auditor Fiscal do Trabalho, Francisco Edson Ferreira Rebouças;
Assessor da Escola Judicial do Tribunal de Contas do Amazonas, Júlio Antonio de Jorge Lopes;
Vice-almirante comandante do 9º Distrito Naval, Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo;
Major brigadeiro do ar comandante do 7º Comar, David Almeida Alcoforado;
Coronel comandante geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Marcus Vinícius Oliveira de Almeida;
Coronel sub-comandante geral da Polícia Militar do Amazonas, Algenor Teixeira Filho.
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov
