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Portal Amazonas Virtual > Blog > Tribunal de Justiça > Portal TRT11 – Termina hoje (1/9) o prazo para inscrição de processos na Semana Nacional da Execução Trabalhista
Tribunal de Justiça

Portal TRT11 – Termina hoje (1/9) o prazo para inscrição de processos na Semana Nacional da Execução Trabalhista

administrador
Última atualização: 1 de setembro de 2023 10:04
Por administrador
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4 Min Lidos
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O evento acontecerá no período de 18 a 22 de setembro e visa à conciliação dos processos que estão na fase de execução.

640A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.

O que é a Execução?

O termo pode ter mais de um sentido, mas, na Justiça do Trabalho, a execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela justiça. É nessa fase que é feita a cobrança forçada a devedores que perderam a ação e precisam garantir o pagamento definido em juízo.

Portanto, a fase de execução só começa efetivamente se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, que é o momento da ação trabalhista em que as partes ainda podem fazer alegações, apresentar provas e recorrer das decisões. Já na fase de execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação No caso, só resta ao devedor ou devedora pagar o que foi decidido em juízo.

É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Caso o (a) devedor (a) não quite, a Justiça pode realizar a penhora dos bens como forma de garantir a efetividade da decisão judicial.

Como inscrever processos?

Partes e advogados que possuem processo em fase de execução tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) podem inscrever seus processos até hoje, 1º de setembro, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Deve ser informado o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado, além de contatos. Para inscrever agora seu processo clique AQUI.

Esta edição terá como slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”. No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto.

Números de 2022

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Inscrição de processos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista – 18 a 22/09/2023
Canal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/semana-nacional-de-execucao-trabalhista
Email para informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

BANNER PORTAL Semana da Execucao Trabalhista

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte e artes: CSJT

Tags:coarieirunepeEstado de RoraimaEstado do AmazonasHumaitáitacoatiarajusticaLábreamanacapuruManausmancheteparintinsPresidente FigueiredoTabatingatefeTRT 11ª Região Amazonas e Roraima
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