A ação na zona Oeste da capital marca a conclusão do cronograma de atendimentos fixado para o primeiro semestre do ano pelo programa do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concluirá o cronograma de ações deste semestre no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na Avenida Brasil, s/n.º, bairro de Santo Antônio, zona Oeste da capital. A unidade móvel do programa estará no local a partir de segunda-feira (5/6), até o dia 30 deste mês, atendendo a população de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.
No serviço, é possível tratar de assuntos relacionados a divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia; dissolução de união estável; e ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível) em casos que envolvam até 20 salários mínimos. A equipe de atendimento da unidade móvel também faz o encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de certidão (registro civil).
Os documentos necessários para atendimento perante a unidade móvel da “Justiça Itinerante” são o RG, o CPF e o comprovante de residência. Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio); certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia); comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia); desconto em folha (os três últimos contracheques).
Atuação
Neste semestre, além dos atendimentos previamente anunciados para os bairros de Manaus, o “Programa Justiça Itinerante” participou de duas importantes ações capitaneadas pelo Judiciário: o “Registre-se – Semana Nacional do Registro Civil no Amazonas”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com as Corregedorias de Justiça dos Tribunais Estaduais do País, e que aconteceu de 8 a 12 de maio no Centro de Convivência Padre Pedro Vignola; e da primeira edição do “Pop Rua Jud Am”, mutirão de atendimento social e com dezenas de serviços destinados à população em situação de rua, que aconteceu na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), e foi organizado pelo Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, do TJAM, em parceria com uma série de outros órgãos parceiros.
Além da capital, o “Programa Justiça Itinerante” também levou atendimento a Municípios da região Metropolitana de Manaus, como Manacapuru, Novo Airão, Silves e Itapiranga. Na próxima segunda-feira (05), será a vez de Nova Olinda do Norte (distante 138 quilômetros de Manaus) receber a ação intinerante.
O coordenador do programa, juiz Alexandre Novaes, explica que o atendimento em Nova Olinda do Norte será realizado até o dia 10 de junho e acontecerá na sede da Secretaria de Assistência Social do Município, localizada à Rua Passagem Parnaíba, no bairro Vale do Sol II. “É importante destacar que as ações no interior do Estado são realizadas sem prejuízo do atendimento previamente agendado na capital, de modo que ambas as atividades ocorrem de forma simultânea, o que é possível com a divisão da equipe de servidores, estagiários e colaboradores voluntários da Justiça Itinerante”, frisou o magistrado.
No último mês de maio, com a aprovação da Resolução n.º 22, pelo Tribunal Pleno do TJAM, o programa passou a funcionar como um Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, que tem como titular o juiz Alexandre Novaes.
Cidade Nova
Nesta sexta-feira (02/06), seguindo cronograma divulgado anteriormente, a equipe de atendimento da unidade móvel do programa conclui o período de atendimento no Centro de Convivência Padre Vignola, localizado na Cidade Nova, zona Norte – no local os serviços iniciaram em 2 de maio.
A coordenação do Justiça Itinerante está finalizando a elaboração do calendário de atendimentos para este segundo semestre, o qual deverá ser divulgado até o final de junho.
Mais informações sobre o “Programa Justiça Itinerante” podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 ou do e-mail: [email protected].
#PraTodosVerem – a fotografia que ilustra a matéria mostra o interior de uma das unidades móveis da “Justiça Itinerante”, com o atendimento de dois jurisdicionados sendo feito pela equipe do programa. Os dos membros da equipe aparece em primeiro plano (ao lado direito da imagem) e de costas. Ele usa uma jaqueta que tem o brasão do TJAM. Acima do brasão está escrito: Poder Judiciário. E, abaixo: Justiça Itinerante.
Paulo André Nunes
Foto: Arquivo TJAM – 06/06/2018
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