Evento é realizado nesta segunda-feira (04/09) e nele será apresentado o “Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário”.
Acompanhe aqui a transmissão do Seminário
O Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda-feira (04/09) o II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário. O evento marcará a apresentação do Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.
O Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário reúne ações a serem desenvolvidas pelos signatários do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O objetivo é fomentar a representatividade racial, desarticular o racismo institucional, implementar políticas públicas baseadas em evidências e estabelecer articulação interinstitucional para ampliar o diálogo com órgãos do Sistema de Justiça e movimentos sociais organizados. Todos os tribunais brasileiros já aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
A escolha da data do evento, em 4 de setembro, considera os 173 anos da Lei Eusébio de Queirós (Lei n. 581, de 4 de setembro de 1850), que estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Brasil Império.
A abertura do seminário contará com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, além do presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ, conselheiro Vieira de Mello Filho, e da coordenadora do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), desembargadora Carmen Gonzalez.
Pela manhã será apresentado o novo Perfil Étnico-Racial do Poder Judiciário. Entre os dados estão estimativas de tempo necessário do regime de cotas para atingimento da equidade, além de um panorama de algumas pesquisas sobre igualdade racial e o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015 e a contextualização da política de cotas raciais no Poder Judiciário.
As oficinas do seminário, voltadas exclusivamente para os gestores do Pacto nos tribunais, irão possibilitar o compartilhamento de experiências a respeito de ações já implementadas, para a busca coletiva de soluções para as principais dificuldades encontradas nas medidas que ainda não puderam ser executadas.
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, uma pessoa negra, do sexo masculino, segura um tablet no qual é possível ler a frase: “II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário”. A frase é descrita com letras de cor preta, sob um fundo de cor laranja. Neste mesmo tablet é possível visualizar o mapa do Brasil e, de perfil, uma pessoa negra, do sexo masculino.
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Fonte: www.cnj.jus.br
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