O encontro aconteceu no gabinete do corregedor-geral de Justiça para alinhar ações que estão em andamento no município de Parintins.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Saunders Fernandes, reuniu o secretário de Estado das Cidades e Territórios, João Coelho Braga, e o coordenador fundiário da secretaria Municipal de Produção Rural de Parintins, Sandro Martins, para tratar do planejamento de iniciativas relacionadas a regularização das terras daquele município, localizado a 372 quilômetros de Manaus. Desde junho, sob a coordenação do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS) do Poder Judiciário do Amazonas, equipes da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) realizam ações de cadastramento para regularização fundiária em áreas urbanas de Parintins. Até agora 281 títulos foram analisados e aprovados pelo NGFS e pelo 2º Ofício de Registros de Imóveis local. A perspectiva é de que os documentos sejam entregues pelo Governo do Estado até final de outubro deste ano.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e subcoordenador do NGFS no estado, Áldrin Henrique Rodrigues, o encontro tratou do alinhamento da iminente ação, que já é resultado do diálogo que o Judiciário vem promovendo junto aos gestores públicos das várias esferas de Poder. “A reunião discutiu sobre os títulos que serão entregues pelo Estado na área denominada Pascoal Allagio, em Parintins, dentre outras tratativas para fomentar a entrega, pelo Município, de parte do bairro que ainda está pendente de regularização”, informa o magistrado.
Na semana passada o juiz Áldrin Henrique esteve em Parintins para mediar a reunião pública que debateu a regularização fundiária urbana daquele município (ver matéria: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/9468-cgj-am-discute-regularizacao-urbana-do-municipio-de-parintins). Segundo ele, “durante a audiência foi considerado que precisa constar, nos títulos a serem emitidos, maiores informações sobre limites da área a ser registrada, memorial descritivo detalhado e se o beneficiário do documento é hipossuficiente ou não”. E acrescenta que “o NGFS enviará o resultado da audiência pública e encaminhará modelos de títulos à Parintins para facilitar o registro do título a ser emitido em Cartório”, destaca.
O magistrado também já presidiu reuniões públicas para ouvir autoridades e lideranças comunitárias de São Gabriel da Cachoeira e Presidente Figueiredo, com vistas a encontrar soluções adequadas a realidade de cada população.
Em datas recentes, membros da CGJ/AM participaram de ações que envolvem a temática fundiária nos municípios de Apuí e Maués.
De acordo com o desembargador Jomar Fernandes, que também é presidente do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Judiciário do Amazonas (NGFS) e, ainda, conselheiro do Fórum Nacional Fundiário (FNF), “a proposta da Corregedoria é ser um catalisador das informações dos diversos órgãos e instituições que trabalham com políticas fundiárias, de modo a coordenar essas tratativas e dar agilidade e segurança à regularização fundiária no Estado”.
Segundo ele, as ações que estão sendo realizadas hoje em relação a regularização de Parintins é o que deve acontecer nas demais cidades do Amazonas, “seguiremos com o cronograma de modo a abranger outros municípios”, destaca.
Desde que foi criado, em abril deste ano, o Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas tem colocado a temática da regularização na pauta de discussão do debate público e atuado ativamente junto aos gestores, das diversas esferas de Poder, para contribuir com a efetivação de políticas públicas de acesso à moradia e direito legal à terra em todo o estado, considerando áreas urbanas e rurais, a fim de mitigar o défict habitacional e os conflitos agrários na região, em cumprimento às diretrizes do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário, criado pelo Provimento n.º144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do desembargador Jomar Fernandes, do juiz Áldrin Henrique, do secretário da SECT e do coordenador fundiário de Parintins, participaram da reunião a secretária-executiva adjunta da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, Caroline Vasconcelos, e o chefe de gabinete da CGJ/AM, Sérgio Amorim, que é membro do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Judiciário amazonense.
#PraTodosVerem: Na imagem da matéria aparece o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Saunders Fernandes (de paletó azul escuro, camisa branca e gravata vermelha) e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e subcoordenador do NGFS no estado, Áldrin Henrique Rodrigues (de blazer cinza e camisa azul), ambos sentados, durante a reunião para tratar do planejamento de iniciativas relacionadas a regularização das terras de Parintins.
Texto: Dora Paula
Foto: Acyane do Valle
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