Em uma mobilização nacional promovida pela Associação dos Membros Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se une às outras 32 Cortes do país para fiscalizar a transparência de pelo menos 8 mil portais públicos.
O levantamento faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo.
“Todas as mobilizações recentes promovidas pela Atricon têm se mostrado eficazes. Os Tribunais do país, agindo de forma conjunta, podem potencializar o poder de fiscalização e cobrança da transparência pelos órgãos públicos jurisdicionados. Vamos contribuir, com nosso corpo técnico qualificado, para obter os melhores resultados possíveis”, destacou o presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro.
No TCE Amazonas, as avaliações estão sendo realizados pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Diceti). O planejamento do órgão técnico prevê a avaliação em cerca de 130 portais de transparência, em órgãos jurisdicionados dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e esferas de Governo.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, é necessário um processo de aperfeiçoamento na qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos.
“Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência, por uma relação dialógica que são inerentes ao regime democrático”, destacou Cezar Miola.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, reforçou o apoio do TCU ao Programa Nacional de Transparência Pública e disse que espera contribuir cada vez mais para a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência em toda a administração pública brasileira.
“Considerando a importância da promoção da transparência pública para a sociedade brasileira, decidimos aumentar ainda mais a nossa participação. Neste segundo ciclo de avaliações, o trabalho está sendo conduzido por nossa Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e contará com a participação de outras 10 unidades de auditoria do TCU, com o objetivo de avaliar 57 instituições de todo o Brasil”, afirmou o ministro.
Prevenção pela educação
A Escola de Contas do TCE-AM já disponibilizou, desde o dia 12 deste mês de junho, um curso ministrado pelo corpo técnico da Diceti direcionado aos controladores internos e servidores da área da transparência. A qualificação aborda, justamente, pontos da fiscalização que será realizada nas próximas semanas.
O curso vai até o dia 12 de julho, e pode ser realizado por qualquer jurisdicionado da Corte de Contas, em https://tceam.moodle360.com.br/ead/enrol/index.php?id=825. As aulas são ministradas de maneira assíncrona, podendo o aluno acessar quando tiver disponibilidade.
No conteúdo programático, constam os fundamentos do PNTP, projeto piloto, novidades de 2023, e critérios de avaliação.