Em um projeto elaborado pelas Secretarias de Controle Externo e de Tecnologia da Informação, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) criou uma ferramenta para identificar possíveis casos de acúmulo de cargos na administração pública. A consulta pode ser realizada por meio da plataforma e-Contas, em www.econtas.tce.am.gov.br.
A iniciativa da plataforma foi da Diretoria de Admissões de Pessoal (Dicape) e visa auxiliar gestores de órgãos jurisdicionados durante o processo de prestação de contas. A implementação da ferramenta faz parte do Programa de Modernização iniciado pela Corte de Contas e busca a criação de novos sistemas capazes de qualificar a fiscalização e o controle das contas públicas.
“O programa de modernização que instituímos no ano passado tem trazido bons frutos. A implementação da consulta em casos de acúmulo de cargos é mais um exemplo de que a integração efetiva entre o controle externo e a tecnologia da informação está colaborando para o desenvolvimento da Corte de Contas no ponto de vista tecnológico”, frisou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
A diretora de Controle Externo de Admissões de Pessoal (Dicape), Holga Naito, explicou que a ferramenta foi pensada após o setor identificar que órgãos jurisdicionados sentiam dificuldade para analisar se servidores estariam acumulando cargos em outros entes.
“Quando instruímos os processos em que nos é reportada essa problemática, a maioria das defesas diz que os gestores conseguem verificar se há um vínculo no mesmo ente, seja Estado ou Prefeituras, mas não conseguem visualizar em entes diferentes. Por isso pensamos em disponibilizar essa ferramenta, para que eles possam dobrar os meios no momento de admitir”, explicou a diretora da Dicape, Holga Naito.
Funcionamento da plataforma
Na ferramenta, os jurisdicionados passam a ter acesso a um campo específico no sistema e-Contas, permitindo que consultem de maneira mais eficiente indícios de acúmulos de cargos. A consulta engloba tanto a esfera estadual quanto os municípios do estado do Amazonas.
No próprio site econtas.tce.am.gov.br, foi criada uma subseção intitulada “Consultar Indícios de Acúmulo de Cargos” na seção Atos de Admissão. Ao clicar, os jurisdicionados são direcionados a uma página de consulta que oferece um espaço dedicado para investigar potenciais acúmulos de cargos.
Usando apenas o número do CPF, é possível verificar se um servidor em processo de admissão possui vínculo com outras entidades ou órgãos. Além disso, a ferramenta possibilita a verificação de indícios de acumulação de cargos por servidores que já integram a folha de pagamento de órgãos públicos no Estado do Amazonas e em seus municípios.
Criação de relatórios
Outra ferramenta possibilitada na plataforma é a opção de exportar os indícios de acúmulo da unidade em um relatório. Isso permite que os jurisdicionados gerem uma planilha contendo a lista de servidores da unidade, com indicações sobre os casos em que há suspeitas de acúmulo de cargos. Essa abordagem se alinha à busca por maior transparência e responsabilidade nas práticas de gestão de pessoal.
Os dados fornecidos utilizam como base as folhas de pagamentos enviadas pelos órgãos jurisdicionados. Dessa forma, caso alguma unidade gestora não tenha enviado regularmente a documentação, os dados consultados podem estar desatualizados.