Dando continuidade ao processo de modernização interno e aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou um módulo específico para inserção e acompanhamento de dados e documentos relacionados a Tomada de Contas Especial. A novidade, além de ser uma facilitação aos jurisdicionados, possibilita que o corpo técnico do Tribunal gerencie com eficácia e celeridade situações em que há dano presumido devido à omissão no dever de prestar contas.
Desenvolvido pela Diretoria de Auditoria em Transferências Voluntárias (Diatv) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), o novo módulo faz parte do programa IntegraTV, iniciado em 2020 e que permite integração com o sistema de convênios do Estado do Amazonas, e que por sua vez faz parte do e-Contas, sistema informatizado do TCE-AM junto aos jurisdicionados para recebimento de Prestações de Contas Mensais e Anuais (PCMs e PCAs), além de outros procedimentos que podem ser realizados de forma virtual, sem a necessidade de processos físicos ou que o gestor tenha que se deslocar até a sede da Corte de Contas, em Manaus.
“O IntegraTV permite que que o Tribunal tenha conhecimento das parcerias celebradas assim que são oficializadas, novidade que a Corte de Contas vem implementando há três anos, a diferença é que agora conseguimos aperfeiçoar, dentro dele, o módulo para as Tomadas de Contas Especiais, seja de convênios, transferências voluntárias, entre outros”, explicou a diretora da Diatv, Raquel Cézar Machado.
A Tomada de Contas Especial é um processo excepcional utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado que visa apurar responsabilidades pela omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por danos causados ao erário.
MELHORIAS
Conforme o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, o novo sistema atende a uma demanda determinada no início do biênio 2022-2023, com foco na modernização dos sistemas informatizados da Corte de Contas amazonense.
“Além de beneficiar o Tribunal com maior eficiência e precisão nos processos de auditoria e fiscalização, essa evolução no sistema IntegraTV impacta positivamente os jurisdicionados, que podem cumprir suas obrigações de forma mais simplificada, e a sociedade amazonense, que se beneficia de uma gestão pública mais transparente e eficiente”, destacou.
Para a diretora do Diatv, o novo módulo representa praticamente uma revolução no modo em que o setor recepcionava as tomadas de contas, proporcionando ganhos com destaque para a celeridade na tramitação dos processos inclusive pela integração de dados junto a outros órgãos de controle do Estado do Amazonas, além da facilidade para a inserção e correção de documentos necessários para a tramitação processual por parte dos jurisdicionados.
“Antes os jurisdicionados nos enviavam os documentos para a tramitação do processo de tomada de contas especial de forma não organizada, de qualquer jeito, sem relatório do tomador, sem identificação do responsável, qualificação de dano, entre outros. Acontecia bastante de os auditores terem que fazer toda a instrução, pois não havia sido feita no controle interno do município onde foi feito o contrato de transferência voluntária ou fomento, por exemplo”, pontuou Raquel Machado.
“Agora podemos identificar de antemão se um documento enviado está incorreto para realizarmos então um alerta, dentro do módulo, de que há uma pendência que precisa ser sanada para que o processo tramite normalmente, ou seja, poderemos fazer o trabalho efetivo de controle externo da tomada de contas, onde iremos verificar se o que os gestores responsáveis fizeram está realmente de acordo, se houve de fato um dano ao erário, entre outros procedimentos cabíveis”.
A celeridade no Controle Externo permite ainda ao TCE-AM acompanhar em tempo real os processos de prestações de contas mensais, identificando de forma célere possíveis irregularidades, possibilitando a atuação concomitante inclusive em políticas públicas, como por exemplo um contrato de convênio no setor da Cultura, Educação ou Saúde no âmbito do Estado do Amazonas, garantindo que os recursos públicos sejam usados de maneira eficaz.
Ainda segundo Raquel Machado, o TCE-AM busca agora incluir no sistema IntegraTV também o município de Manaus, via Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e Controladoria Geral do Município (CGM), o que deverá ser feito em breve.