O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), via Vice-Presidência da Corte em conjunto com a Escola de Contas Públicas (ECP/TCE-AM) e o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), lança, na manhã desta segunda-feira (27), no hall do Auditório do Tribunal, a primeira edição da ‘Revista TCE’.
A primeira edição foi concebida com o intuito de informar a sociedade amazonense sobre a busca constante da Corte de Contas em soluções inovadoras para os desafios que se apresentam na administração pública, da mesma maneira que compartilha os avanços da sua atividade meio e fim como fiscalização, controle e promoção da eficiência da gestão pública estadual.
“Acredito que mais do que punir, o Tribunal de Contas entrega, sobretudo de forma pedagógica, uma parte do conhecimento científico dos servidores que atuam nesta Corte. Demonstrando à população amazonense a transparência que permeia as ações do TCE, mas também a busca da construção e promoção de uma cultura de fiscalização cada vem mais antenada com as modificações sócio-econômico-culturais”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Para a coordenadora da Revista e vice-presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, a publicação visa incentivar à produção científica e oferecer um espaço para que seus membros e servidores possam expor suas conclusões e descobertas acerca de assuntos relacionados ao controle externo.
“Através da exposição de resultados, esse material tem a finalidade de contribuir com a propagação de descobertas e levar a sociedade como um todo conhecimentos sobre a forma de condução dos trabalhos e os entendimentos formulados nesta Corte quanto as suas funções constitucionias. Ademais, a edição dessa revista pretende comunicar temáticas que podem contribuir para o enfrentamento de problemas que comprometem uma boa gestão pública”, concluiu a vice-presidente da Corte de Contas amazonense, conselheira Yara Lins dos Santos.
A edição, neste primeiro momento, será dedicada aos trabalhos produzidos pelos conselheiros, auditores e procuradores de contas, contando com a participação de coautores especialmente convidados que podem ou não pertencer aos quadros da Corte.
Com foco na temática de Administração Pública, os artigos que compõem o periódico apresentam reflexões acerca da influência do controle judicial nas decisões advindas dos Tribunais de Contas nos processos e representações; da atuação da Ouvidoria do Tribunal de Contas, além de uma análise sobre a ferramenta revisional e a eventual necessidade de sua adequação normativa pela Corte amazonense. Também foram abordadas a legitimidade e os necessários avanços entre o compartilhamento de informações fiscais entre administrações tributárias e as Cortes de Contas, bem como a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021;
Além dos artigos que permeiam uma análise contábil, financeira e processual, também é possível conferir produções introdutivas que discutem a implantação do ICMS Verde atrelado à agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e o controle social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).