O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizará, nos dias 28 e 29 de setembro, o evento “Pacto pela Primeira Infância no Amazonas: da lei à implementação”.
A iniciativa tem como objetivo disseminar a importância da realização de ações voltadas à Primeira Infância nos municípios do Amazonas e conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
O seminário, que contará com a participação de renomados especialistas na temática, foi idealizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), via Departamento de Auditoria Operacional (Deaop).
Durante o evento, será feita a assinatura de um Termo de Compromisso por parte dos municípios amazonenses para elaboração, com o auxílio do TCE-AM, de Planos Municipais da Primeira Infância. Serão discutidos temas como a importância da elaboração do desses planos, seus benefícios e os impactos positivos de sua implementação na vida das crianças de 0 a 6 anos.
“Nossa iniciativa busca garantir o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, período fundamental para a formação do ser humano. Esperamos que o evento contribua para a conscientização dos gestores públicos sobre a importância da implementação de políticas públicas voltadas para a faixa etária”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro.
Programação
Durante os dois dias de evento, serão apresentadas palestras e debates com especialistas na área da primeira infância.
Entre os palestrantes confirmados, estão a conselheira do TCE de Roraima, Cilene Lago Salomão; a juíza da Vara da Infância e Juventude do TJ-AM, Rebeca de Mendonça Lima, a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Siewert Pretto; as oficiais de Saúde e Nutrição com Selo Unicef Manaus, Neideana Ribeiro e Elizabeth da Costa; a professora de pós-graduação, Elisa Rachel Altafim, e a promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude, Romina Carmen Brito Carvalho.
Em diferentes painéis nos dois dias de evento, serão apresentadas temáticas como os desafios e iniciativas de atenção à Primeira Infância no Amazonas, as contribuições a partir do Pacto Nacional, a importância de ações intersetoriais, a formação de vínculos para redução da violência, o impacto do manejo sustentável de água e saneamento na infância, e a inclusão das crianças nos orçamentos públicos.
As exposições das palestrantes auxiliarão nas discussões de estratégias dos Planos Municipais, com elucidação dos estudos e experiências bem-sucedidas de políticas públicas voltadas à Primeira Infância.