Evento acontece nesta terça-feira, na Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam), também parceira da atividade.
Por meio do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário no Amazonas (NatJus/AM), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou nesta terça-feira (18/06) a “6.ª Oficina Regional do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário”. A solenidade de abertura do evento teve como anfitriã a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Amazonas e presidente do NatJus/AM, juíza Etelvina Lobo Braga. Também compuseram a mesa de honra da solenidade a coordenadora do NatJus da Secretaria de Saúde do Estado, Clarissa Santos Cruz; o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Magalhães de Oliveira; o secretário de Serviços Integrados de Saúde do TJAM em exercício, Marcos Bernardes e a gerente de projetos do Hospital Sírio-Libanês, Renata Rodrigues de Mattos.
Participam da oficina, magistrados, servidores responsáveis (ou não) pela elaboração direta de Notas Técnicas, profissionais da Saúde e do Direito do NatJus de estados da Região Norte do Brasil. A realização das oficinas regionais são um desdobramento de uma parceria estabelecida entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde (MS), Hospital Sírio-Libanês (HSL), com adesão dos Tribunais Estaduais, e tem como objetivo contribuir para a qualificação de elaboração das Notas Técnicas na área da saúde.
“Todos os Tribunais são obrigados a ter implantada a estrutura do NatJus, por se tratar de um órgão que dá a informação técnica para o magistrado decidir em questões de saúde, oferecendo subsídios e usando a doutrina de um conhecimento científico, até de um outro país”, explicou a juiza Etelvina Lobo Braga.
A Oficina Regional é uma ação prática do projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”, lançado e coordenado pelo CNJ em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. “Essa parceria entre o Ministério da Saúde e CNL vem trazendo muitos frutos para o Brasil como um todo e para o Sistema Único de Saúde (SUS). A nossa expectativa para essa oficina é passar um pouco do nosso conhecimento científico e direcionar as equipes a responderem aos magistrados sobre as questões levantadas para apoiar decisões importantes para a saúde das pessoas”, disse Renata Rodrigues de Mattos.
Para o Juiz Paulo José Benevides dos Santos, titular da 2.ª Vara da Comarca de Maués e membro do NatJus/AM, o evento propicia importante interlocução entre juízes e técnicos. “É é uma chance de aperfeiçoamento e melhoria da qualidade das notas técnicas e, para nós, magistrados, que solicitamos ao Núcleo essas notas, vai ser uma forma de enxergar o processo integralmente e compreender o que temos de fornecer à equipe, em termos de informação, para que ela possa trabalhar, elaborar a nota e devolver ao magistrado um conteúdo que vai ser útil para o processo”,
A juíza Anagali Marcon Bertazzo também ressaltou a necessidade do suporte técnico em pedidos relacionados a consultas médicas, a cirurgias, a medicações. “Nós, como magistrados, não temos a expertise necessária para saber se é realmente viável ou não o pedido e é o NatJus que pode nos auxiliar com esse suporte. Temos que saber o que perguntar e como perguntar, a fim de que o Núcleo nos forneça os subsídio adequados para que possamos decidir a contento, com o máximo de certeza ou de técnica, no que diz respeito à matéria em análise”.
Programação de treinamentos
Como parte do projeto nacional, as oficinas regionais vêm sendo realizadas em todo o País sob a condução de pesquisadores do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (NATS-HSL) e prevê treinamento em onze Estados em 2023. Até o momento, incluindo Manaus, o evento já passou por Belém (PA), Palmas (TO), São Luís (MA), Cuiabá (MT) e tem previsão para chegar a Boa Vista (RO), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Vitória (ES) e Natal (RN).
Ana Luiza Cabreira Martins Bianco, pesquisadora do NATS-HSL, explica o conteúdo oferecido na oficina técnico-científica. “Trazemos informações de como buscar evidências científicas de qualidade, como avaliar essas evidências científicas que são elas que mostram, por exemplo, se um medicamento é eficaz, seguro e com essa informação dar suporte aos magistrados para poder tomar decisões. Nós trazemos um pouco mais de conhecimento e informação para que possam buscar o que há de mais relevante na literatura. Não é qualquer estudo ou evidência que mostra, por exemplo, que um medicamento funciona ou não, precisa ser uma evidência robusta, de boa qualidade, um estudo bem conduzido”, informa.
Nas oficinas, os membros do NatJus constroem Notas Técnicas e buscam evidências ponto a ponto e podem oferecer sugestões para os formulários de solicitação dessas notas, que estão no sistema e são utilizados no dia a dia.
“A ideia é promover a capacidade institucional desses núcleos para que esses técnicos possam se capacitar cada vez mais e ter autonomia para apoiar os magistrados nas decisões relacionadas aos processos judiciais de acesso a tecnologias e também fortalecer esse ecossistema de evidências que são muito importantes nesse processo para que a tomada de decisões seja mais qualificada e mais justa”, afirma a pesquisadora Roberta Silva, do NATS-HSL.
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Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata
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