Através do acordo, os partícipes se comprometem a trabalhar conjuntamente para criar e implementar estratégias que promovam a inclusão efetiva de PcDs no mercado de trabalho.
O Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a organização não governamental Instituto Amigos da Família (Iafam) para o desenvolvimento de ações destinadas a promover a reserva de vagas a pessoas com deficiência nos quadros de empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao Poder Judiciário.
A assinatura da parceria ocorreu na manhã da última quarta-feira (13/12), na Sala da Presidência do TJAM, com a participação da presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha; da presidente da Comissão Permanente de acessibilidade do Tribunal, desembargadora Onilza Abreu Gerth; da diretora de acessibilidade, Inclusão e Sustentabilidade do Tribunal, Monike Saldanha Antony; da assistente social do Tribunal, Adma Silva; da presidente do Iafam, Vanderlinda Moraes da Silva Pereira, e demais representantes e servidores do Poder Judiciário.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n.º 056/2023 segue as diretrizes do art. 135 da Lei Promulgada Estadual n.º 241/2015, alterado pela Lei Estadual n.º 5916/2022, que estabelece a reserva de vagas para PcDs, garantindo-lhes igualdade de oportunidades, e acontece em atendimento à Resolução Nº 401/2021, que dispDispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Através do ACT, os partícipes se comprometem a trabalhar conjuntamente para criar e implementar estratégias que promovam a inclusão efetiva de PcDs no mercado de trabalho, o que inclui não apenas a garantia do cumprimento da cota legal, mas também a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e acessível.
Comprometimento
Para a desembargadora Onilza Gerth, celebrando o Acordo, o Tribunal de justiça do Amazonas mostra seu comprometimento com a responsabilidade social e cumpre o papel de estar próximo à sociedade.
“O Tribunal tem se empenhado para buscar cada dia mais atender as necessidades dos nossos servidores PcDs e também da sociedade. Tem sido um avanço muito grande. Trabalhamos muito, conseguimos o ‘Selo Diamante’ e estamos abertos para essas parcerias com o objetivo de reservar vagas para as pessoas com deficiência. É um trabalho amplo feito pelo nosso Poder Judiciário. É a responsabilidade social do Tribunal e isso nos dá uma satisfação imensa”, afirmou Onilza Gerth.
A magistrada enfatizou que outros acordos de cooperação nos mesmos moldes deste firmado com o Instituto Amigos da Família já foram realizados e que o Poder Judiciário pretende continuar avançando. “Estamos fechando uma REDE de parcerias com instituições governamentais, com a sociedade civil e vários representantes de empresas privadas para que possamos, em conjunto, trabalhar cada dia mais e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, não somente do nosso Tribunal, mas de um modo geral na sociedade”, acrescentou a desembargadora.
Mudando realidades
A assistente social Adma Silva, servidora do Poder Judiciário do Amazonas e que integra a cota destinada a PcDs, comentou que o Acordo é de grande relevância. “Muitas vezes, a pessoa com deficiência fica em casa, sem oportunidade e perspectiva de ingressar no mercado de trabalho, e essas parcerias têm o intuito de mudar essa realidade”.
Conquista
Ao falar sobre a importância da celebração do ACT com o Poder Judiciário, a presidente do Instituto Amigos da Família, Vanderlinda Moraes, explicou que a entidade está localizada na rua Londres, n.º 653, comunidade Gilberto Mestrinho, bairro São José, zona Leste, e trabalha na proteção social básica diariamente, para pessoas a partir de 14 anos de idade e suas famílias. Os serviços desenvolvidos na instituição incluem de palestras e cursos a oficinas de capacitação. Para a dirigente, o acordo com o TJAM representa uma conquista para quem, antes, só ouvia um “não”.
“Essa celebração representa uma grande conquista para as pessoas com deficiência para que criem o seu protagonismo tendo uma oportunidade no mercado de trabalho. A cota de 5% representa um grande avanço e sabemos que isso vai mudar a história dessas pessoas. Fico muito feliz e agradeço ao Tribunal de justiça do Amazonas e que outras entidades abracem essa política de assistência social para os PCDs”, contou Vanderlinda Moraes.
#PraTodosVerem: Na imagem principal da matéria a presidente do Tribunal de justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e a presidente da Comissão Permanente de acessibilidade do TJAM, desembargadora Onilza Gerth, posam para foto com os demais representantes da Comissão e do Instituto Amigos da Família, após a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.º 056/2023.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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