O objetivo do curso é oferecer subsídios aos professores e gestores das escolas municipais e assessores das DDZs para aplicação de práticas de Justiça Restaurativa no ambiente escolar.
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) assinaram nesta quarta-feira (05/04) o Acordo de Cooperação Técnica n.º 005/2023 visando à realização do Curso de Introdução à Justiça Restaurativa em escolas da rede municipal para assessores das Divisões Distritais (DDZ).
A solenidade contou com a presença da presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Picanço; do juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vems) e coordenador da Central de Justiça Restaurativa (CJR/TJAM), Luís Cláudio Cabral Chaves; e da secretária municipal de Educação, Dulcinéa Ester Pereira de Almeida.
Participaram também, pela Semed, o chefe da Divisão de Apoio à Gestão Escolar (Dage), Luís Oliveira; a chefe do Núcleo de Parcerias Institucionais (Nupi), Amanda Melo, e o coordenador do Núcleo, Ricardo Simões.
O objetivo do curso é oferecer subsídios aos professores e gestores das escolas municipais e assessores das DDZs para aplicarem práticas de Justiça Restaurativa no ambiente escolar, envolvendo toda a comunidade, famílias, alunos e as pessoas que trabalham no espaço, garantindo uma inserção social mais solidária e cidadã. Além da resolução de conflitos, a Justiça Restaurativa ajuda os jovens a terem mais empatia pelos outros e a redescobrirem a autoestima, melhorando suas relações interpessoais.
Os cursos terão carga horária de 15 horas, distribuídas entre atividades teóricas e práticas, e serão ministrados por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, com formação em Justiça Restaurativa.
O plano de ação do projeto envolverá a apresentação da Justiça Restaurativa a assessores e pedagogos das DDZs em ciclos de 25 pessoas, sendo formação por DDZ. Os cursos terão duração de dois dias e, posteriormente, haverá atividades de formação a assessores da Semed (sede). A Secretaria Municipal terá a responsabilidade de oferecer o local para a capacitação e, quando se tratar da DDZ, também transporte dos instrutores do curso às comunidades selecionadas.
Uma atividade de apresentação do Justiça Restaurativa está marcada para a próxima quarta-feira (12/03), na área ribeirinha do Tarumã-Açú, para assessores distritais e pedagogos com a participação do juiz Luís Cláudio Cabral Chaves e equipe da Vems e da CJR/TJAM, com profissionais da Semed.
“Vamos apresentar a prática da Justiça Restaurativa inicialmente para as escolas ribeirinhas e depois vamos trazer para a sede do município de Manaus, considerando as zonas mais populosas da capital, primeiramente para as zonas Norte e Leste e até chegar ao Centro da cidade”, detalhou o magistrado.
O titular da Vems e juiz coordenador da CJR/TJAM destaca que o Justiça Restaurativa atua em três frentes: a prevenção nas escolas; nos processos propriamente ditos; e capacitando os profissionais da Prefeitura para que depois eles próprios sejam multiplicadores e não precisarem mais da intervenção do Tribunal de Justiça. “Quando a Justiça atua nos processos o fato já ocorreu, e com a Semed faremos a prevenção, antes que os problemas ocorram. Vamos às escolas enfrentar questões como o bullying, por exemplo, que está na origem de muitos dos atentados que ocorrem hoje nas escolas. Precisamos atuar preventivamente, utilizando as práticas restaurativas, antes que as coisas aconteçam, porque depois é um assunto para a polícia”, disse Luís Cláudio.
Parceria
Conforme a secretária municipal de Educação, Dulcinéa Almeida, a parceria entre Semed e Poder Judiciário vem em um momento onde é preciso restabelecer a ordem e a segurança no âmbito escolar e fora dele.
“A parceria entre os poderes traz, neste sentido, no momento em que nós vivemos, uma insegurança enorme não só fora das escolas como também dentro, a situação dos nossos adolescentes, dos nossos professores, da comunidade precisando que tenham informações e ações que escutem. Esse projeto aqui vem coincidir exatamente no momento em que necessitamos muito que a justiça, a ordem e a segurança sejam restabelecidas, que possamos transmitir aos alunos e à comunidade pedagógica escolar e à comunidade como um todo que nós estamos trabalhando. Agradeço muito a iniciativa do Tribunal de Justiça, da Semed através da Dage e do Nupi, que é o nosso núcleo de Psicologia, e com certeza vão sair bons frutos dessa parceria”, comentou a secretária da Semed.
Criação
A Central de Justiça Restaurativa foi criada pela Resolução n.º 17/2021, que disciplina a política judiciária de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário do Amazonas, observando, entre outras diretrizes, a Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa. De acordo com a resolução, “a justiça restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência”.
O artigo 1.º da Resolução n.º 17/2021 trata que a implementação da Política de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amazonas será norteada pelas diretrizes de disseminação da cultura dos procedimentos restaurativos para a sociedade; formação continuada de multiplicadores e facilitadores em Justiça Restaurativa; articulação interinstitucional; fortalecimento da infraestrutura necessária e; difusão e expansão da Justiça Restaurativa.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a reunião entre os representantes do TJAM e da Semed para a assinatura do acordo de cooperação técnica. A presidente da Corte, des.ª Nélia Caminha (à cabeceira da mesa, de blazer cinza), a secretária municipal de Educação, Dulcinéia Almeida (à esquerda, de blusa verde) e o juiz Luís Cláudio Chaves (à direita) estão sentados, com os demais representantes das duas instituições, em torno de uma ampla mesa de madeira As duas gestores assinam o documento que formalizou a parceria entre o Judiciário Estadual e a Semed.
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
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