Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovaram, durante a 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a edição de 2023 do Plano Anual de Fiscalização (PAF 2023). O plano prevê a atuação de 167 servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM) em auditorias em órgãos públicos de todos os 62 municípios do Amazonas, incluindo a capital Manaus.
Ao anunciar a aprovação por unanimidade do PAF 2023, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, destacou a importância das auditorias anuais para a fiscalização da gestão dos recursos públicos. Segundo ele, essa atividade é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
“Realizar essas auditorias é fundamental para garantir a transparência e responsabilidade na gestão pública. É uma forma de fiscalizar o uso correto dos recursos e garantir que a população possa ter confiança na gestão dos valores provenientes dos seus impostos. Essa ação, que já é uma tradição de longa data do TCE-AM, representa um grande esforço de nossos servidores que todos os anos se esforçam para cumprir a atividade fim da Corte de Contas, alguns inclusive tendo que se aventurar para conseguir chegar a um determinado município ou outro mais remoto”, disse.
As inspeções nos municípios do interior do estado serão feitas em sua maioria na modalidade presencial, inclusive com incursões em rios da Bacia Hidrográfica do Amazonas para alcançar municípios sem acesso por automóvel ou sem pista de pouso, no entanto, a modalidade virtual também poderá ser utilizada em casos específicos e justificados.
Início das fiscalizações
Conforme o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Jorge Lobo, as inspeções a serem realizadas em Manaus podem ter início a qualquer momento agora que o PAF 2023 foi aprovado em plenário. Segundo ele, com relação ao interior, as primeiras viagens estão previstas para iniciarem na segunda semana do mês de maio.
“Detalhes, como calhas, comissões, meios de locomoção, entre outros, ainda estão sendo ajustados de forma interna junto aos servidores da Secex e devem levar em conta aspectos como clima, enchentes, secas dos rios, etc”, explicou.
Os 167 servidores responsáveis pelas auditorias terão como obrigações avaliar a correta utilização dos recursos públicos, a legalidade e a eficiência da gestão financeira dos municípios e verificar se as prestações de contas são feitas de acordo com a legislação.
Para o secretário de Controle Externo, Jorge Lobo, “o Plano Anual de Fiscalização 2023 é um importante passo na fiscalização da gestão dos recursos públicos e na garantia da transparência e responsabilidade na gestão dos municípios do Amazonas”.
Jorge Lobo também destacou que o TCE-AM realiza inspeções também fora do formato presencial. “O controle externo do TCE-AM não se limita a fiscalizações presenciais. Por exemplo, fiscalizações remotas e concomitantes têm gerado respostas mais rápidas e eficientes à sociedade, identificando e evitando possíveis danos ao erário antes de sua ocorrência”, destacou.
Instrumento de planejamento, em nível tático e de cumprimento obrigatório, o plano anual de fiscalização fixa as principais linhas de ação do Controle Externo a serem desenvolvidas pela Corte de Contas em determinado período, por meio de inspeções, auditorias, entre outros. É uma das peças que compõem o sistema de planejamento da Corte, sendo a etapa na qual se define as diretrizes fiscalizatórias, vinculadas ao planejamento estratégico da instituição.