Realizado em Brasília/DF, 3.º Encontro Nacional de Magistrados (as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos de Magistrados (as) de Cooperação contou com a participação da juíza Anagali Marcon Bertazzo e do juiz Marcelo Cruz.
As boas práticas do “Acordo de Cooperação Interinstitucional n.º 001/2023” – assinado em Manaus em novembro do ano passado e que criou o “Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte entre Tribunais de justiça da Região Norte” – foram mencionadas durante o “3.º Encontro Nacional de Magistrados (as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos de Magistrados (as) de Cooperação”, organizado no início desta semana pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), em Brasília/DF, como “precursoras do dever de engajamento na cooperação por parte dos juízes e tribunais de todo o Brasil”.
O comentário em questão foi feito pelo Mestre e Bacharel em Direito pela UFPE, procurador da Fazenda Nacional e Membro da ANNEP e do IBDP, especialista em Direito Constitucional e professor de diversos cursos de pós-graduação, Murilo Teixeira Avelino, ao palestrar sobre o tema “O dever de engajamento entre juízos na cooperação judiciária”.
Assinado em 10 de novembro do ano passado durante o “VIII Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de justiça do Brasil – Consepre”, que teve o Tribunal de justiça do Amazonas como anfitrião reunindo presidentes e representantes dos tribunais estaduais do País, o “Acordo de Cooperação Interinstitucional n.º 001/2023” estabelece procedimentos e instrumentos de cooperação judiciária entre os signatários e para otimizar a prestação jurisdicional por meio de esforços para aprimorar a prática de atos processuais judiciais e administrativos interestaduais. Assinaram o documento os tribunais do Amazonas; Acre; Amapá; Pará; de Rondônia; Roraima e do Tocantins.
O “Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte entre Tribunais de justiça da Região Norte” funciona como instância administrativa de natureza interinstitucional, para facilitar os atos de interesse dos tribunais que assinam o acordo, e é composto por, pelo menos, um magistrado de cada tribunal participante.
Ministro cita ação
Durante a abertura do “3.º Encontro Nacional de Magistrados (as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos de Magistrados (as) de Cooperação”, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de justiça, ministro Luis Roberto Barroso, mencionou a ação coordenada pelo CNJ que contou com o apoio de 50 instituições para a oferta de serviços para a população do Sul do Amazonas: a 1.ª edição de 2024 da justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal, realizada em junho deste ano, que atendeu milhares de pessoas para realização de registro civil, prestação de serviços previdenciários e de assistência médica e odontológica.
O ministro – que estava presente à assinatura do termo – ressaltou que, durante esta ação do CNJ realizada em Humaitá, foi estabelecido um acordo de Cooperação Judiciária Interinstitucional entre o Corregedor do TJAM, Desembargador Jomar Fernandes, os presidentes e juízes dos tribunais de justiça do Amazonas, Acre e de Rondônia visando a implementar ações conjuntas entre os Núcleos de justiça Itinerantes dos acordantes, permitindo que os moradores das regiões de difícil acesso se aproximem mais aos serviços de Cidadania e ações desenvolvidas pelos Tribunais, além de trazer maior eficiência e eficácia do sistema Judiciário dos Estados.
Importância
No encontro realizado nesta semana em Brasília, o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de justiça do Amazonas (que tem a supervisão do desembargador Paulo Lima) foi representado pela juíza coordenadora, magistrada Anagali Marcon Bertazzo, e pelo juiz de cooperação Marcelo Cruz.
No evento, a Região Norte também contou com a presença da juíza Elayne Cantuária, do Tribunal de justiça do Amapá (TJAP) e do juiz Agenor de Andrade, do Tribunal de justiça do Pará (TJPA), que comandaram o painel.
A juíza de direito Anagali Marcon Bertazzo comentou a importância da menção sobre o “Acordo de Cooperação Interinstitucional n.º 001/2023” feita durante o “3.º Encontro Nacional de Magistrados (as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos de Magistrados (as) de Cooperação”.
“É importante citar que assinamos esse termo de cooperação em um evento no qual houve o encontro de presidentes de tribunais de todo o País, que houve ano passado em Manaus. Foi muito proveitoso, porque conseguimos colher assinaturas de todos, facilitando o concerto de ações entre magistrados da Região Norte. Esse termo que nós assinamos e que foi citado pelo doutor Murilo Avelino serviu de base para outro termo de atos concertados entre o Tribunal de justiça do Amazonas e os tribunais de Rondônia e do Acre durante a Semana da justiça Itinerante do CNJ realizada no Sul do Amazonas, no qual o corregedor-geral de justiça, desembargador Jomar Fernandes, assinou o termo com os presidentes desses dois outros tribunais. Isso em decorrência desse primeiro termo, citado pelo doutor Murilo Avelino como precursor do dever de engajamento na cooperação”, comentou a magistrada Anagali Bertazzo.
O 3.º Encontro
O “3.º Encontro Nacional de Magistrados (as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos de Magistrados (as) de Cooperação” reuniu, na segunda e terça-feira (26 e 27/8), em Brasília, ministros, desembargadores, juízes, conselheiros e especialistas para fomentar a disseminação de conhecimentos e boas práticas de cooperação judiciária. As atividades aconteceram em cumprimento à Resolução CNJ n.º 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
A abertura do “3.º Encontro Nacional de Magistrados (as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos de Magistrados (as) de Cooperação” foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de justiça, ministro Luis Roberto Barroso; pelo ministro do Superior Tribunal de justiça, Mauro Campbell Marques; pelo vice-presidente do Tribunal Superior do trabalho e vice-presidente do Conselho Superior da justiça do trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e pela conselheira do CNJ, presidente do Comitê Executivo da REDE Nacional de Cooperação Judiciária, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Mônica Nobre.
#PraTodosVerem: Imagem principal da matéria mostra visão da plenária das autoridades e do público participante do “3.º Encontro Nacional de Magistrados (as) de Cooperação e Reunião dos Núcleos de Magistrados (as) de Cooperação”; ao centro, aparece o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de justiça, ministro Luis Roberto Barroso.
Texto: Paulo André Nunes
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
Foto: G. Dettmar/Ag. CNJ e Acervo
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