Em todo o Amazonas, o Judiciário Estadual pautou 1,3 mil audiências e está realizando uma série de atividades de conscientização sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Paralelo às cerca de 1.300 de audiências de instrução e julgamento programadas para o Amazonas nesta “26.ª Semana Justiça Pela Paz em Casa”, as Comarcas do interior do estado estão realizando um importante trabalho de conscientização e divulgação da campanha nacional junto às suas comunidades, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em Tefé, a 1.ª Vara da Comarca realizou na noite de segunda-feira um evento para marcar a abertura da “Semana” tendo como local o auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com um público de aproximadamente 480 pessoas.
A atividadade foi conduzida pelo juiz de Direito titular da 1.ª Vara, magistrado Gonçalo Brandão de Souza, e contou com a presença de representantes da Prefeitura de Tefé; da Câmara Municipal e demais representantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante o evento, houve a apresentação da quadrilha “Elegância na Roça”, atual campeã do Festival Folclórico de Tefé, que trouxe para os presentes o tema “As Marias em busca de poder e justiça”. A programação também contou com a participação de policiais militares da Ronda Maria da Penha, pertencente ao 3.º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), que abordaram o combate à violência contra a mulher; e de professores da Escola Estadual Corintho Borges Façanha, que apresentaram o projeto “Empoderamento Feminino e Valorização da Mulher no Espaço Escolar”, que é desenvolvida naquela unidade escolar.
Um total de 26 audiências estão pautadas para a ação de esforço concentrado na 1.ª Vara da Comarca de Tefé (município distante 525 km da capital).
Coari
Na 1.ª Vara da Comarca de Coari (distante 370km de Manaus), o magistrado titular, juiz Luiz André Muquy, está conduzindo um total de 24 audiências pautadas para esta “26.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”.
Na última segunda-feira (04/03), foi realizada uma palestra no fórum local junto aos servidores visando a preparação para o atendimento às vítimas de violência doméstica durante a ação, e destacando que essas vítimas podem procurar diretamente o Poder Judiciário e que os servidores da comarca devem estar preparados para esse atendimento.
Segundo o magistrado Luiz André Muquy, a “Semana Justiça pela Paz em Casa” é uma oportunidade para esclarecer a essas vítimas de violência doméstica que o Estado está presente para auxiliá-las.
“Podemos observar na Comarca a importância da ‘Semana pela Paz’, considerando que acaba por imprimir maior celeridade nestes processos, em que o tempo é crucial para sua efetividade. Observamos um aumento do número de vítimas que acabam se reconciliando e não querem mais depois levar o processo adiante. Aproveitamos essa oportunidade para lhes esclarecer que mesmo nessas hipóteses, o Estado continua aqui presente, e que isso não inviabiliza que futuramente venham a pedir novas medidas”, explica o juiz.
Rio Preto da Eva
O Juízo da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, que tem como titular o juiz de Direito Saulo Góes Pinto, também está realizando um trabalho de conscientização e divulgação da campanha com participação em entrevistas em portais de notícias para que a sociedade tenha consciência da importância da ação e do trabalho realizado Poder Judiciário do Amazonas. Na Comarca estão pautados um total de 25 audiências de instrução e julgamento envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Temos todos os tipos de casos, desde ameaça até lesão corporal grave. Ainda no mesmo sentido, todos os processos envolvendo violência doméstica estão em prioridade, com o deferimento de medidas protetivas de urgência e sentenças”, explica o magistrado da comarca que está 80 quilômetros distante de Manaus.
Ele relata um caso peculiar, ocorrido na comarca na última segunda-feira (04/03), no qual um servidor público municipal, réu em um processo de agressão física contra mulher, foi até o trabalho da vítima para tentar impedir o seu comparecimento em audiência. “Verificada a situação, a vítima pediu medidas protetivas e recebeu em audiência, com comunicação direta ao empregador”, disse o juiz Saulo Góes.
São Gabriel
Em São Gabriel da Cachoeira (distante 858 quilômetros de Manaus), a “26.ª SJPC” tem, na pauta, programadas 15 audiências que estão sendo conduzidas pelo juiz titular Manoel Átila Araripe Autran Nunes.
Desde 2015
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” foi criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amazonas, é capitaneada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), buscando garantir a efetividade da legislação relacionada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com destaque para a “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).
As três edições anuais da Semana são realizadas pelos tribunais brasileiros em março, por ocasião do “Dia Internacional da Mulher” (08/03); em agosto, no período do aniversário de sanção da lei (07/08); e em novembro, mês em que acontece o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher” (25/11).
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo das Comarcas
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