Das decisões da Comissão de Heteroidentificação caberá recurso dirigido à Comissão Recursal, por e-mail, no período de 02 a 05/04/2024.
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas tornou público o resultado final das avaliações dos candidatos ao Exame Nacional da Magistratura (Enam). O resultado pode ser concultado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (02/04/2024) – Caderno 1 – Administrativo – páginas 30 a 35.
A mesa avaliadora foi composta de acordo com portaria publicada em 16/02, para realizar procedimento complementar à autodeclaração em concursos públicos, voltado para o Enam, conforme determinação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A fase recursal é regida pelas normas estabelecidas na Resolução n.º 541/2024, do Conselho Nacional de Justiça, assim como pelo Edital n.º 1, de 31 de janeiro de 2024, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Das decisões da Comissão de Heteroidentificação caberá recurso dirigido à Comissão Recursal, utilizando o e-mail [email protected], no período de 02/04/2024 até 05/04/2024.
Nos termos do art. 7.º, parágrafo 2.º da Resolução n.º 541/2024, o (a) candidato (a) que não teve sua condição confirmada, poderá solicitar averiguação telepresencial, mediante recursos de tecnologia de comunicação.
O recurso deverá ser elaborado pelo (a) candidato (a) e apresentar cópia de documento de identificação oficial. A averiguação telepresencial será realizada pela banca recursal e, durante o processo, o (a) candidato (a) deverá ler/declarar seu pertencimento racial, que será filmado e gravado. A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo (a) candidato (a) no concurso público.
DJe: https://tinyurl.com/yckb3bjm
Edital e informações do Enam: https://www.enfam.jus.br/enam/
Ramiro Neto – Núcleo de Divulgação da Esmam
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: [email protected]
(92) 2129-6666 / 993160660