Ao final do evento foi entregue um certificado de visita do Programa de Interiorização ao juiz Manoel Átila Ararípe Autran Nunes, titular na vara única da comarca de São Gabriel da Cachoeira e ao diretor da secretaria de vara, Johnny Ferreira de Lima.
A escola Judicial do Tribunal justiça do Amazonas (Ejud-AM) em parceria com a Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (CGJ-AM) encerrou nesta semana, no município de São Gabriel da Cachoeira/AM, a série de ações da visita do Programa de Interiorização na comarca, que contou com lançamentos de provimentos e protocolos de atendimento aos povos originários, visita a comunidades indígenas com acompanhamento de ações de Cidadania, inauguração da primeira subsede da escola no interior do Amazonas, além de cursos de formação aos servidores sobre estratégias para cumprimento de Metas do Conselho Nacional de justiça (CNJ) e Linguagem Simples.
O município amazonense, localizado a 852 km da capital Manaus, é a cidade mais indígena do país com mais de 95% da população composta por povos originários. Na cidade podem ser encontrados indígenas de 23 etnias, que falam 16 línguas diferentes, sendo quatro delas cooficiais: Nheengatu, Baniwa, Tukano e Yanomami.
Em atendimento a uma solicitação do diretor da Ejud, desembargador Cezar Bandiera, foi realizada a capacitação em Linguagem Simples, a fim de ampliar o acesso à justiça em nosso estado. Segundo o desembargador “é necessário atentar às necessidades da nossa região, do nosso contexto amazônico. Aqui são faladas várias línguas, já reconhecidas como oficiais, além da diversidade étnico-cultural pela presença de várias etnias indígenas. Pensar e executar formas de acesso à justiça a esta população se faz assim missão da nossa escola”.
O Curso ministrado por Rafael Santos, secretário-geral da Ejud, teve o formato de uma roda de conversa, com a participação de servidores da escola atuantes nas áreas de comunicação, pedagogia, direito e administração, além do diretor e servidores do Fórum da cidade. “Se percebe no interior um estágio mais avançado de uso linguagem simples, visto que a maioria dos servidores ali atuantes são cedidos da Prefeitura e naturais do próprio município, tendo um atendimento mais próximo ao público. Ouvir e discutir sobre essas formas de trabalho nos permite ajustar tal tema à nossa realidade, seja na capital ou no interior do Amazonas”.
Durante o intercâmbio de conhecimentos foi constatada às boas práticas utilizadas pelos servidores do Poder Judiciário que atuam na comarca de São Gabriel da Cachoeira e que atendem a população utilizando a língua indígena, tornando assim, clara e acessível a prestação jurisdicional aos povos originários que procuram a justiça para resolver suas demandas. Além disso, existe um grupo de intérpretes em línguas indígenas que mantém contato ativo com o fórum, auxiliando nas demandas de tradução e interpretação existentes.
“A linguagem simples atende a direitos como acesso à justiça e informação, bem como atenta à necessidade de transparência dos atos públicos. Pensar sobre o conceito de acessibilidade linguística nos permite ver que há barreiras na linguagem jurídica que a tornam inacessível ao grande público e ao senso comum. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples já traz a atenção às PcD; considerando nosso contexto, reforçamos a necessidade de atenção também aos povos originários”, esclareceu Rafael Santos.
Na programação de cursos ministrados no Programa de Interiorização ocorreu também a formação em “Estratégias para o cumprimento de metas do Conselho Nacional de justiça (CNJ)” pelo Instrutor Fredson Souza, diretor da Vara Única de Benjamin Constant. Ao final do evento foi entregue um certificado de visita do Programa de Interiorização ao juiz Manoel Átila Ararípe Autran Nunes, titular na vara única da comarca de São Gabriel da Cachoeira e ao diretor da secretaria de vara, Johnny Ferreira de Lima.
#PraTodosVerem: A imagem principal que ilustra a matéria mostra o desembargador Cezar Bandiera entregando o certificado ao juiz da comarca, Dr. Manuel Átila.
Texto: Elisângela Araújo |EJUD
Foto: Chico Batata
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