Participaram da reunião representantes do TJAM, TRE/AM e TRT-11.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) sediou na manhã desta sexta-feira (19/01), uma reunião entre representantes do Laboratório de Inovação do TJAM, Divisão de Gestão de Projetos, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Núcleo de Gestão Estratégica e Estatística (Nege) e representantes dos Laboratórios de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11) para tratar das ações voltadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
O encontro foi uma iniciativa do Laboratório de Inovação e da Divisão de Gestão de Projetos do TJAM com o objetivo de dar início às tratativas para a criação de uma rede estadual destinada especificamente ao cumprimento do Pacto Nacional. A expectativa do grupo é que, em conjunto, seja possível construir estratégias que acelerem a implantação das ações que atendam à nova política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da reunião o secretário-geral da Ejud, Rafael Luan Santos; a representante do Laboratório de Inovação do TJAM, Gizelly Guimarães; o representante da Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, José Carlos Batista; o representante do Núcleo de Gestão Estratégica e Estatística, José Edson Nunes; e o representante da Divisão de Gestão de Projetos, Bruno Oliveira; representando o TR/E-AM estavam Kleber Merklein e Elisbete Silva; representando o TRT-11 estavam Hylace M. Braga Filho, Winder Moreira Silva, Renan Nogueira Rotondano e Daniel Santos da Silva.
Também participaram da reunião, por videoconferência, os juízes Igor Campagnoli, titular da 2.ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes e juiz auxiliar da Presidência do TJAM, e o juiz Gonçalo Brandão, titular da 1.ª Vara de Tefé. Entre as ações discutidas, os participantes definiram a realização de reuniões periódicas entre as instituições para dar continuidade às ações de concretização da política.
O Pacto Nacional do Judiciário está baseado na Portaria n.º 351, de 4 de dezembro de 2023, que institui o selo Linguagem Simples no âmbito do CNJ em atenção à Resolução n.º 144, de 25 de agosto de 2023, que recomendou aos Tribunais a implementação do uso da linguagem simples nas comunicações e atos produzidos pelos tribunais.
A política está pautada em premissas internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é parte, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto n.º 65.810/1969), a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto n.º 10.932/2022), as Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria mostra os participantes da reunião, em pé, posando para foto em frente a uma parede onde se lê: Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, com a logomarca da Ejud na parede.
Texto: Igor Braga | EJUD
Foto: Chico Batata | TJAM
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