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Portal Amazonas Virtual > Blog > Tribunal de Justiça > Em Ipixuna, Justiça concede adoção de criança em situação de abandono pela mãe biológica
Tribunal de Justiça

Em Ipixuna, Justiça concede adoção de criança em situação de abandono pela mãe biológica

Última atualização: 1 de novembro de 2024 13:52
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4 Min Lidos
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A sentença destituiu o poder familiar da mãe biológica, após a comprovação de abandono e desinteresse nos cuidados para com a filha.

Em decisão proferida pela Vara Única da Comarca de Ipixuna, o juiz Danny Rodrigues Moraes autorizou a adoção de uma criança a um casal de pais adotivos, que cuidava da menor desde o nascimento. A sentença destituiu o poder familiar da mãe biológica, após a comprovação de abandono e desinteresse nos cuidados para com a filha.

O processo teve início quando o Ministério Público do Amazonas ajuizou uma ação de destituição do poder familiar contra a mãe biológica. Segundo o Conselho Tutelar de Ipixuna, ela teria rejeitado a filha ao dar à luz, recusando qualquer contato e negando-se a amamentá-la. A criança, assim, passou a depender de cuidados esporádicos de familiares que, no entanto, não tinham condições de mantê-la em um ambiente seguro.

Ao tomar ciência dos fatos, o juiz Danny Rodrigues Moraes determinou uma tutela provisória para colocar a criança sob a guarda de uma família acolhedora até a confirmação da paternidade, que mais tarde foi estabelecida em favor do pai biológico que também se mostrou desinteressado em assumir a responsabilidade paterna.

Relatórios psicossociais, elaborados por assistentes sociais e psicólogos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), serviram de embasamento para a decisão. Os laudos indicaram que a criança, sob os cuidados da família substituta, estava sendo criada em um ambiente seguro onde era tratada como filha biológica. Em contrapartida, a mãe biológica alegou desinteresse contínuo em criar a filha, mencionando que não queria um novo filho por comprometer sua vida social.

Mesmo após ser ouvida pela Justiça e declarar arrependimento, a mãe biológica reiterou sua incapacidade de prover um ambiente estável para a criança. Durante o depoimento, relatou dificuldades em lidar com a maternidade devido a limitações associadas ao espectro autista, uma condição da criança, diagnosticada pelos profissionais do Creas. A equipe técnica afirmou que a adoção seria a solução mais adequada para o bem-estar da criança.

Fundamentação da decisão

A decisão proferida pelo juiz Danny Rodrigues Moraes foi baseada nos princípios previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal, que garantem o direito das crianças a um ambiente familiar que promova seu desenvolvimento integral. O juiz considerou que o Princípio do Melhor Interesse da Criança deveria prevalecer, reforçado pelo Princípio da Afetividade, ao definir que a criança permanecesse sob a guarda da família acolhedora.

Na sentença, foi invocado o Artigo 1.638 do Código Civil, que determina a perda do poder familiar em situações de abandono ou entrega irregular para adoção.

A sentença concedeu a adoção definitiva exigindo que a família adotiva apresente documentos pessoais para a formalização e para o registro do nome e nova filiação da criança. Com a decisão, a criança será registrada com a nova filiação no Cartório de Ipixuna assegurando-lhe um lar estável.

 

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz o registro fotográfico do juiz de Direito Danny Rodrigues Moraes ao lado do casal que obteve a autorização de adotar a criança, que também aparece na foto, só que com a imagem preservada   

 

Texto: Asafe Augusto

Revisão textual: Joyce Desideri Tino.

Foto: Acervo

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: [email protected]

(92) 99316-0660

    

Tags:AmazonasIpixuna
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