Formação acontecerá na modalidade presencial, nos dias 25 e 26/09 e inscrições já estão abertas.
A Escola da Magistratura do Estado do Amazonas (Esmam) promoverá nos dias 25 e 26 deste mês de setembro, das 9 às 12h, na modalidade presencial, o curso “Controle judicial da ação policial e prova penal”, que será ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJJSP), Marcelo Semer.
O curso será organizado sob quatro grandes temas: Função do juiz no Processo Penal; A palavra do policial; O reconhecimento pessoal e Buscas e abordagens.
Segundo o desembargador Marcelo Semer, “a ideia do curso é discutir a atuação do juiz em relação ao controle de legalidade das ações policiais que resultam em provas penais, sobretudo, com base na análise de jurisprudências dos tribunais superiores, notadamente o STJ que tem se debruçado muito sobre o tema. As posições mais modernas apontam que os juízes devem direcionar menos energia para a colheita da prova, reduzindo seu protagonismo na instrução e mais na análise da legalidade destas provas. Como o reconhecimento fotográfico ou pessoal e seus protocolos, a legalidade das buscas pessoais ou veiculares, as hipóteses admitidas de violação de domicílio, os agentes que tem competências para as buscas e seus excessos etc. A ideia de um processo firmado exclusivamente na palavra da polícia é um desincentivo à investigação e a força excessiva do patrulhamento pode justificar longos espaços para a seletividade penal”.
O palestrante
Marcelo Semer é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e escritor. Integrante da 13.ª Câmara Criminal. Mestre em Direito Penal e Doutor em Criminilogia, ambos pela Faculdade de Direito da USP. Autor de “Sentenciando Tráfico. O papel do juiz no grande encarceramento”, “Princípios penais no Estado Democrático de Direito” e “`Paradoxos da Justiça. Judiciário e Política no Brasil”, entre outros.
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Mais informações: [email protected]
Ramiro Neto – Núcleo de Divulgação da Esmam
Arte: Claudio Gaia
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini