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Portal Amazonas Virtual > Blog > Tribunal de Justiça > Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos sedia mutirão de acordos relativos ao retroativo do escalonamento da Polícia Civil do Amazonas  
Tribunal de Justiça

Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos sedia mutirão de acordos relativos ao retroativo do escalonamento da Polícia Civil do Amazonas  

30 de agosto de 2024
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4 Min Lidos
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Mutirão foi encerrado nesta sexta-feira (30/08) sendo uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM) com o apoio do Poder Judiciário e registrou aproximadamente 300 acordos firmados.

Localizado no bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus, o Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos sediou, nesta semana, um mutirão de acordos relativos ao retroativo do escalonamento da polícia Civil. A atividade foi organizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM), por meio da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), e teve o apoio e a colaboração do Poder Judiciário Estadual.

Sendo o foco do mutirão o retroativo do escalonamento da polícia Civil, trata-se de uma dívida do Estado do Amazonas com os investigadores e escrivães da polícia Civil do Estado do Amazonas.

A coordenadora da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos no Amazonas (CPRAC), que é vinculada à PGE/AM, Élida de Lima Correa, explicou que o mutirão serve para resolver conflitos de forma autocompositiva, ou seja, por intermédio de acordos, sem a necessidade de que esses conflitos cheguem ao Judiciário de uma forma litigiosa ou, ainda com a possibilidade de encerrar os conflitos dos processos já existentes.

“Esse mutirão, especificamente, trabalha com a ideia de resolver um passivo, que é o retroativo do escalonamento da polícia Civil devido aos investigadores e seus escrivães. Houve um atraso na implementação da parcela nos anos de 2020 e 2021 e a PGE/AM está ofertando os acordos para quitação desse saldo remanescente”, explicou a procuradora.

Conforme a coordenação do mutirão, após a realização dos acordos eles serão distribuídos para a 1.ª, 2.ª ou 3.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal para serem devidamente homologados.

Colaboração

A juíza de direito titular da 2. ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Anagali Marcon Bertazzo, explica que a conciliação pré-processual evita a judicialização das demandas dos servidores. “Somente nesta semana foram mais de 300 acordos feitos pela PGE/AM e o procedimento é pré-processual, então evita a judicialização do processo. Com isso o acordo vem para nós magistrados apenas para homologação”, disse a magistrada.

Benefício

O investigador da polícia civil do Amazonas, Daniel Piccinini, esteve no Fórum Cível Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos e fez um acordo proposto pela PGE/AM. Segundo ele, o acordo foi bom, apesar de um deságio (desvalorização), que ele considera normal. “O acordo foi satisfatório e o resultado é muito mais vantajoso do que ingressar com um processo judicial”, disse.

 

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz o registro fotográfico de detalhe da porta de entrada da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC); na foto, aparece um cartaz com o nome da 1a Câmara afixado na porta entreaberta do local, e à direita, servidores do Poder Judiciário, sentados.  

 

Texto: Carlos de Souza

Revisão textual: Joyce Desideri Tino

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: [email protected]

(92) 99316-0660

    

Tags:AmazonasEstado do AmazonasManauspoliciaPolícia Civil
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