A programa de inspeções já vinha sendo executada desde o fevereiro nas unidades do sistema da capital.
O GMF/TJAM, que tem como supervisora a desembargadora Luiza Cristina Marques, esteve representado nas três comarcas do pela juíza coordenadora do Monitoramento Carcerário, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, com seus respectivos assessores. Em Itapiranga (distante 227 quilômetros de Manaus), foi feita uma visita ao Fórum da comarca e também à 38.ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), local onde as celas são usadas como presídio. Da mesma forma, em Silves (distante 204 quilômetros da capital), a equipe do GMF esteve no Fórum da comarca e na 40.ª Delegacia Interativa de Polícia.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) inciou na quarta-feira (21/02), o calendário 2024 de inspeções no sistema carcerário das comarcas do interior do estado do Amazonas. Itapiranga, Silves e Itacoatiara foram as primeiras cidades visitadas, na quarta e quinta-feira.
Nas três comarcas os integrantes do GMF/TJAM inspecionaram os sistemas que abastecem com dados o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC).
Em Itacoatiara (distante 274 quilômetros de Manaus), foi feita reunião na procuradoria-geral do município para articular a atuação na política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional. Após visita ao Fórum da cidade, os trabalhos foram concluídos a inspeção na unidade prisional de Itacoatiara.
“A delegacia de Itapiranga continua interditada. Há um cronograma de reforma para a carceragem, mas que ainda não foi cumprido pela Delegacia-Geral. Então, os presos estão sendo transferidos para a comarca de Itacoatiara, com autorização da Juíza titular da 1.ª Vara de Itacoatiara, Juline Rossendy Rosa Neres. De modo que a situação do DIP não tem causado maiores transtornos para o andamento dos processos. Depois de Itapiranga fomos para Silves. Em relação à delegacia local, a equipe que foi agora fazer a inspeção, que não é a mesma enviada em 2023, encontrou uma realidade diferente. No ano passado havia aproximadamente 30 presos na delegacia do Município, esse número agora caiu para três”. O novo quadro demonstra, disse a juíza Ana Paula, que a delegacia está com a população carcerária controlada, pois o delegado providenciou pequenas reformas, com recursos próprios, que possibilitaram ampliar um pouco mais o trabalho em relação à investigação e à atuação da Polícia Civil como um todo.
A juíza Ana Paula Braga Bussulo explicou que, agora, o GMF está com uma nova atribuição que é acompanhar, também, o BNMP e o SEEU. A providência, visa a contribuir com os indicadores do Tribunal levados em consideração pelo Prêmio CNJ de Qualidade. Ao acompanhamento do BNMP e do SEEU, o GMF/TJAM inclui, ainda, o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), pois essas audiências fazem parte das áreas e procedimentos fiscalizados pelo GMF.
“Voltamos com essa atuação junto ao Município, para que eles possam tirar do papel, levar adiante esse projeto do Escritório Social. Saímos de lá com o compromisso do procurador que estava na reunião em levar o assunto ao prefeito, para que possamos estabelecer um cronograma para uma futura inauguração do serviço”, disse Ana Paula.
Sobre as atividades de inspeção em Itacoatiara, a coordenadora do GMF/TJAM destaca que foi realizada uma reunião com o procurador-geral do Município em exercício para tratar da implementação do Escritório Social na Comarca, projeto que estava parado, embora Itacoatiara tenha sido um dos primeiros municípios a firmar o termo de compromisso, ainda na gestão do desembargador Elci Simões na Presidência do TJAM.
Todas as inspeções geram relatórios sobre as condições identificadas, as recomendações preliminares realizadas in loco. O relatório é entregue à desembargadora-supervisora para análise e os encaminhamentos necessários.
Ao mencionar a visita à Unidade Prisional de Itacoatiara, a coordenadora do GMF disse que considerou o quadro da unidade satisfatório. “É uma unidade que tem capacidade de atendimento de 144 pessoas privadas de liberdade e está com 80 presos atualmente”, destacou a magistrada.
O Escritório Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma iniciativa que busca promover a inclusão social e a reinserção de pessoas que cumpriram pena no sistema prisional. Por meio do projeto, são oferecidos serviços de apoio e orientação para ajudar essas pessoas a se reintegrarem à sociedade, como assistência jurídica, psicossocial e encaminhamento para oportunidades de trabalho. O objetivo é contribuir para a redução da reincidência criminal e para a construção de um sistema mais justo e inclusivo.
Fique por dentro
No Amazonas, o GMF atua para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, promover a ressocialização dos presos e assegurar o respeito aos direitos humanos no sistema prisional. O grupo realiza visitas periódicas às unidades prisionais, analisa relatórios e dados sobre a população carcerária, além de propor medidas para melhorar as condições do sistema penitenciário.
“PraTodosVerem – a fotografia principal que ilustra a matéria mostra a juíza Ana Paulo Braga durante o trabalho de inspeção no interior do Estado. Ela aparece de perfil, usa uma máscara de proteção respiratória e está em pé diante de uma das celas, no docorredor de unidade prisional visitada, fazendo o trabalho de escuta dos presos, uma das atividades da inspeção.
Fotos: Acervo do GMF/TJAM
Carlos de Souza
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