O Escritório Social funciona ofertando serviços de apoio e orientação para egressos do sistema prisional e suas famílias.
O Município de Tabatinga (distante 1.106 quilômetros de Manaus) inaugurou na última quinta-feira (29/02) uma unidade do “Escritório Social”. A inauguração é resultado da parceria entre o Judiciário Estadual – por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) – e o Executivo Municipal, com o apoio técnico do “Programa Fazendo Justiça/CNJ/PNUD”.
A inauguração contou com a presença da supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Marques, acompanhada da juíza coordenadora do GMF, Ana Paula Braga Bussulo. Também participaram do evento a assistente técnica do CNJ/PNUD, Luanna Marley, o juiz titular da Comarca, Édson Rosas Neto, além dos desembargadores Yedo Simões e Elci Simões.
No “Escritório Social” são oferecidos serviços de apoio e orientação para ajudar pessoas que cumpriram pena no sistema prisional a se reintegrarem à sociedade, como assistência jurídica, psicossocial e encaminhamento para oportunidades de trabalho.
A iniciativa é alinhada às ações desenvolvidas pelo “Programa Fazendo Justiça”, esforço coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento” e diversos apoiadores, para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.
A desembargadora Luíza Cristina Marques, supervisora do GMF/TJAM, ressaltou a importância desses escritórios para ajudar indivíduos liberados do sistema prisional a obter documentos essenciais, como carteira de identidade e CPF, além de fornecer orientação e apoio para a reintegração na sociedade.
“Com a inauguração do novo Escritório Social em Tabatinga, o TJAM reforça seu compromisso em contribuir para a redução da reincidência criminal e para a construção de um sistema penitenciário mais justo no Amazonas”, destacou a desembargadora.
A coordenadora do GMF, a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, destaca que desde 2019 o CNJ vem trabalhando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento e a colaboração do Departamento Penitenciário Nacional pela qualificação e expansão dos “Escritórios Sociais” em todo o País.
“A ação tem o importante apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas e o “Programa Fazendo Justiça”, por intermédio da sua assessoria técnica, que atuando de forma colaborativa com poderes públicos locais mobilizaram a rede para essa realização”, disse a magistrada.
Na ocasião da inauguração do Escritório Social, foi realizada uma reunião técnica entre as equipes do GMF, da Unidade Prisional do Município, da Vara de Execução Penal da Comarca, do Escritório, e do Programa Fazendo Justiça, com o objetivo de alinhar detalhes da política para egressos do sistema prisional e pactuar os fluxos a serem observados na atuação conjunta entre o Judiciário, a administração da Unidade Prisional e o Escritório Social.
O município amazonense de Tabatinga fica na tríplice fronteira enre Brasil, Colômbia e Peru e tem uma população de 66.764 habitantes. A população carcerária atual da cidade é de 161 pessoas, dentre eles um expressivo número de indígenas e migrantes.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM trabalha para a garantia do cumprimento da Lei de Execução Penal, na promoção da ressocialização dos presos e no asseguramento dos direitos humanos no sistema prisional do Estado.
Inspeção na unidade prisional
A desembargadora Luíza Cristina, acompanhada da juíza Ana Paula Braga e demais integrantes do GMF também visitou a unidade prisional de Tabatinga para uma inspeção. A juíza Ana Paual braga disse que o GMF encontrou realidade controlada da mesma forma que foi em Itacoatiara.
“A unidade prisional foi toda reformada e isso é um ponto positivo. Eles construíram uma cela somente para os presos idosos, no espaço onde era a antiga cozinha da unidade, que estava desativada. Fizeram uma cela que abriga entre 15 a 20 idosos. Essa população está com espaço reservado. Reformaram também as celas de visita íntima”, disse a magistrada.
Ana Paula também destacou que foi reformada a sala de aula, sendo que esta ainda vai entrar em funcionamento, porque depende do cronograma de aulas do município.
“No contexto geral, a avaliação foi positiva, porque encontramos uma unidade reformada, ampliada, com essas situações específicas e as reclamações, na verdade, giraram um pouco em torno da alimentação, que era uma situação que a gente tinha controlado no decorrer do ano passado, mas que agora com a mudança da prestadora de serviço, em novembro do ano passado, parece que voltou a ter alguma inconsistência no que diz respeito à quantidade de proteína, situações dessa natureza, mas que também vão ser colocadas no relatório”, disse Ana Paual Braga.
Esta foi a segunda inspeção do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) no interior do Amazonas em 2024. Nos dias 21 e 22/02 foram inspecionadas as unidades prisionais das Comarcas de Itapiranga, Silves e Itacoatiara.
Carlos de Souza
Fotos: Acervo GMF/TJAM
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