O evento tem o propósito de debater procedimentos, discutir legislações pertinentes e compartilhar boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios.
Representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o juiz auxiliar da Presidência da Corte Estadual, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, participa nesta semana do “Encontro Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça”, que iniciou na quarta-feira (22/05) e vai até esta sexta-feira (24). Na edição deste ano, o evento acontece na cidade de Macapá, no Amapá. Na oportunidade também será realizada a eleição da nova diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
O evento tem o propósito de debater procedimentos, discutir legislações pertinentes e compartilhar boas práticas para a celeridade e gestão eficiente de precatórios. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público.
Na quarta-feira na abertura oficial do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá deu as boas-vindas, e segue até sexta-feira com palestras com temas pertinentes em todos os tribunais do Brasil.
Entre os temas abordados estão, “Novos Desafios da Gestão dos Precatórios no Brasil”, “O Sistema Nacional de Precatórios: Exposição a partir da Perspectiva do Conselho Nacional de Justiça e Temas Atuais”, “Correção Monetária: Uma Análise sobre as Perspectivas Atuais”, “Limites e Práticas para o Uso de Depósitos: Resolução de Problemas e Responsabilidades”, “A Aplicabilidade da Tecnologia Blockchain como uma Solução na Gestão de Precatórios”, “Super Preferências, Limites e Opções para Pagamento”.
Encerrando as atividades na sexta-feira, os presentes farão uma reunião entre magistrados e assessores e, por fim, a eleição da nova Diretoria da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça.
A Conferência conta com a presença de mais de 90 participantes, entre magistrados e assessores do Poder Judiciário de tribunais do Brasil.
Asafe Augusto
Foto: TJAP
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