Realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/AM), o evento aconteceu nesta sexta-feira, no auditório do órgão, com palestra de abertura feita pela juíza Etelvina Lobo Braga.
Abrindo a série de palestras do “1.º Encontro de Intergestores da Saúde – Judicialização da Saúde no Amazonas”, a juíza Etelvina Lobo Braga, reforçou o fortalecimento do diálogo entre os poderes para a melhoria do serviço oferecido à população e o descongestionamento de matérias acerca do tema no Judiciário. O evento, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), aconteceu nesta sexta-feira (07/06), no auditório do órgão, na avenida André Araújo.
Há 12 anos coordenando o Comitê Estadual de Saúde, Etelvina Lobo Braga é também juíza de direito titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, e presidente do Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT-JUS), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Núcleo esse que funciona como uma ferramenta que viabiliza o diálogo institucional entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo e os gestores de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), elucidando os casos judicializados para que o juiz possa ter segurança para tomar decisões que envolvem a saúde.
“É necessário trazer o assunto para a pauta com muita ética e respeito visando ao aprendizado. Nós temos ferramentas como NatJus e a Câmara Técnica, que ajudam e fazem com que as políticas públicas sejam fortalecidas e até mesmo reformuladas. O nosso maior objetivo é agregar valor ao usuário e reunidos aqui podemos nos qualificar para fazer mais e melhor”, disse a magistrada.
Ao palestrar sobre o NatJus, a secretária do Comitê Estadual de Saúde Luandy Lemos de Paula, destacou a importância de levar as informações aos gestores de saúde. O NatJus é uma ferramenta que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional de Saúde, e compõe todos os Estados por meio dos Comitês Estaduais de Saúde.
“É importante levar essa educação institucional para que os gestores tenham maior compreensão do direito da saúde e a importância de respeitar os fluxos regulatórios, além de incentivar o funcionamento eficiente do SUS para que a gente possa desjudicializar o tema gerando economicidade para o Estado e descongestionando o Poder Judiciário”, afirmou Luandy.
O encontro contou com a presença da secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, representantes da Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, e gestores das unidades de saúde do Estado.
Asafe Augusto
Fotos: Marcus Phillipe
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