A juíza Etelvina Lobo Braga, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (Natjus/TJAM), participa nesta semana do “Curso de Capacitação de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde”, na cidade de Coimbra, em Portugal.
Formação aborda vários temas de saúde suplementar e saúde pública, com troca de experiências entre Brasil e Portugal.
A participação ocorre a convite do juiz federal e integrante do Comitê Executivo Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clênio Jair Schulze, que acompanha o trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas, o qual vem evoluindo de acordo com as recomendações do CNJ.
O evento foi idealizado pelo Centro de Direito Biomédico e Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Universidade de Coimbra, e é realizado sob coordenação dos professores André Pereira, Pedro Gonçalves e José Luiz Toro da Silva.
Segundo a juíza Etelvina Braga, “o curso foca as entidades reguladoras do Brasil e Portugal, abordando vários temas de saúde suplementar e saúde pública, e a troca de experiência e conhecimento vai ajudar nosso Tribunal a melhorar a prestação jurisdicional para as questões de saúde”.
No curso, o juiz sobre “Os sistemas de saúde em Portugal e no Brasil: público e privado; as competências comuns”; sobre “Financiamento dos medicamentos de alto custo, de doenças raras e doenças super-raras, os impactos da medicina genética para os sistemas de saúde público e privado, e as experiências europeia e brasileira – dilemas éticos envolvidos”; e sobre “Ativismo judicial na área da saúde”.
A programação prevê painéis para tratar do que há de mais atual em Portugal (e na Europa) quanto à regulação econômica, o papel das agências reguladoras, o impacto das novas tecnologias na área da saúde, a proteção de dados da saúde e a regulação dos medicamentos e da inteligência artificial na saúde.
A magistrada acrescentou que o Judiciário brasileiro tem 80 mil ações de saúde tramitando e que é preciso usar mecanismos para conter o aumento de processos judiciais e que por meio do diálogo, junto com Cejusc, Câmaras de Conciliações e Natjus, será possível reduzir a judicialização.
Também inclui debates sobre outros assuntos relevantes para o direito médico e o direito da saúde, abordagens sobre os principais marcos legais brasileiros sobre medicamentos, planos de saúde, direito da concorrência, responsabilidade civil, processo administrativo regulatório, entre outros.
#PraTodosVerem – na fotografia que ilustra a matéria, a juíza Etelvina Lobo Braga (ao centro) aparece ladeada pela juíza Laysa Mendes, do TJ do Maranhão e pelo professor Pedro Costa Gonçalves, um dos coordenadores do evento realizado em Coimbra.
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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