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Portal Amazonas Virtual > Blog > Tribunal de Justiça > Juíza do TJAM participa de curso de capacitação sobre direito da saúde em Coimbra
Tribunal de Justiça

Juíza do TJAM participa de curso de capacitação sobre direito da saúde em Coimbra

2 de fevereiro de 2024
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3 Min Lidos
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A juíza Etelvina Lobo Braga, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (Natjus/TJAM), participa nesta semana do “Curso de Capacitação de Direito da Regulação e da Concorrência em Saúde”, na cidade de Coimbra, em Portugal.

Formação aborda vários temas de saúde suplementar e saúde pública, com troca de experiências entre Brasil e Portugal.


A participação ocorre a convite do juiz federal e integrante do Comitê Executivo Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clênio Jair Schulze, que acompanha o trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas, o qual vem evoluindo de acordo com as recomendações do CNJ.

O evento foi idealizado pelo Centro de Direito Biomédico e Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Universidade de Coimbra, e é realizado sob coordenação dos professores André Pereira, Pedro Gonçalves e José Luiz Toro da Silva.

Segundo a juíza Etelvina Braga, “o curso foca as entidades reguladoras do Brasil e Portugal, abordando vários temas de saúde suplementar e saúde pública, e a troca de experiência e conhecimento vai ajudar nosso Tribunal a melhorar a prestação jurisdicional para as questões de saúde”.

No curso, o juiz sobre “Os sistemas de saúde em Portugal e no Brasil: público e privado; as competências comuns”; sobre “Financiamento dos medicamentos de alto custo, de doenças raras e doenças super-raras, os impactos da medicina genética para os sistemas de saúde público e privado, e as experiências europeia e brasileira – dilemas éticos envolvidos”; e sobre “Ativismo judicial na área da saúde”.

A programação prevê painéis para tratar do que há de mais atual em Portugal (e na Europa) quanto à regulação econômica, o papel das agências reguladoras, o impacto das novas tecnologias na área da saúde, a proteção de dados da saúde e a regulação dos medicamentos e da inteligência artificial na saúde.

A magistrada acrescentou que o Judiciário brasileiro tem 80 mil ações de saúde tramitando e que é preciso usar mecanismos para conter o aumento de processos judiciais e que por meio do diálogo, junto com Cejusc, Câmaras de Conciliações e Natjus, será possível reduzir a judicialização.

 

Também inclui debates sobre outros assuntos relevantes para o direito médico e o direito da saúde, abordagens sobre os principais marcos legais brasileiros sobre medicamentos, planos de saúde, direito da concorrência, responsabilidade civil, processo administrativo regulatório, entre outros.

#PraTodosVerem – na fotografia que ilustra a matéria, a juíza Etelvina Lobo Braga (ao centro) aparece ladeada pela juíza Laysa Mendes, do TJ do Maranhão e pelo professor Pedro Costa Gonçalves, um dos coordenadores do evento realizado em Coimbra.

 

Patrícia Ruon Stachon

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

Foto: acervo da magistrada

(92) 2129-6771 / 993160660

E-mail: [email protected]

 

Tags:inteligência artificial
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