A audiência discutiu as dificuldades enfrentadas pelo Município de Canutama e as estratégias que poderiam ser adotadas pelos agentes políticos e sociais na promoção da regularização fundiária, com especial ênfase aos núcleos urbanos.O Juízo da Comarca de Canutama, no interior do Amazonas, realizou no último dia 26 de julho, uma audiência pública para debater a regularização fundiária no município. A atividade, que teve quase uma hora de duração, ocorreu em formato híbrido, com participação tanto presencial quanto virtual e foi presidida pela juíza Clarissa Ribeiro Lino, titular da Vara Única da Comarca de Canutama, com a presença de diversas autoridades e representantes da comunidade.
Entre os participantes estavam Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, promotora de Justiça de Canutama (presente por videoconferência); Fabiana de Souza Mota, titular do Cartório Extrajudicial de Canutama; Rivanio da Costa Pantoja, engenheiro civil do município; os vereadores Marlene Nunes Brandão e Francisco das Chagas Gomes de Oliveira; Joelen Oitaiã da Silva, advogada e representante da OAB-AM; Ricardo Tavares de Albuquerque, assessor da Secretaria das Cidades e Territórios do Amazonas (presente por videoconferência); além de servidores do Fórum de Justiça de Canutama e populares.
A realização da audiência, promovida no Plenário Lindalva de Almeida Maciel, da Câmara Municipal de Canutama, atendeu ao Ofício n.º 310/2024 (Processo n.º 2024/000000671-01/SEI) assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, que recomendou a realização de audiências públicas para discutir a regularização fundiária nas comarcas. A ação também observou as diretrizes da “Semana Nacional Solo Seguro Favela” deste ano. Conforme destacou o desembargador, “ao final das audiências, serão elaborados relatórios contendo as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e as possíveis soluções para as demandas judiciais paralisadas. Esses relatórios serão encaminhados ao Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM para análise e providências, sempre no sentido de subsidiar a formulação de políticas públicas efetivas em benefício do cidadão, do meio ambiente e da economia local”.
Canutama
A juíza Clarissa Lino ressaltou a produtividade da audiência, destacando a importância de um cenário atualizado sobre a situação fundiária de Canutama. Segundo ela, “a partir do relatório elaborado pela titular do cartório extrajudicial de Canutama, disponibilizado às autoridades na audiência, foi demonstrado que o município não possui a chamada ‘matrícula-mãe’, documento essencial para qualquer tipo de regularização fundiária dos lotes de terra e propriedades de Canutama”.
Ainda de acordo com a magistrada, o Ministério Público já notificou a Prefeitura de Canutama para que se manifestasse sobre as providências adotadas para resolver essa situação.
Fabiana de Souza Mota, titular do cartório extrajudicial de Canutama, explicou na audiência que o Município não recebeu nenhuma doação de terras e, estas, ainda pertencem ao Estado. “Após solicitação do mapa fundiário da SECT, confirmou-se a inexistência de procedimento arrecadatório, bem como a confirmação da localização da sede administrativa em área considerada Terra Devoluta Estadual, também não arrecadada pelo Estado. Portanto, inexiste matrícula-mãe municipal, bem como inexiste matrícula-mãe estadual da área em que está localizada a sede urbana de Canutama. Em virtude da falta desse documento, não podem ser emitidas titulações em favor dos munícipes, diante a falha na cadeia dominial”, detalhou Fabiana Mota.
Ela ressaltou que a falta de regularização fundiária urbana causa instabilidade jurídica e muitos problemas que acabam sendo levados à Justiça poderiam ser evitados se houvesse a matrícula do imóvel. “Essa situação causa impacto negativo não apenas no registro imobiliário, mas também nas áreas fiscal e econômica do Município. A população também é afetada, pois não possui o seu direito básico de moradia resguardado”, acrescentou a titular do cartório.
Propostas
Entre as propostas discutidas durante a audiência, está a realização da arrecadação por parte do Estado para promover a doação de terras onde se localiza a sede urbana, visando à posterior regularização fundiária. “O representante da SECT se prontificou a participar da audiência pública, não apenas para ouvir as demandas relacionadas à regularização fundiária no município, mas também para levar essas informações à Secretaria, buscando soluções no âmbito do Estado”, completou Fabiana Mota.
#PraTodosVerem: A imagem mostra três mulheres sentadas em uma bancada de madeira no Plenário Lindalva de Almeida Maciel, da Câmara Municipal de Canutama, e o brasão do Legislativo Municipal esculpido no centro. Atrás delas, há um painel, também de madeira, com o nome do plenário e um brasão, além de bandeiras no lado direito da imagem, sendo uma delas, a bandeira do Brasil. As mulheres estão posando para a foto, sendo que a primeira, no lado esquerdo da imagem, é a juíza – ela tem o cabelo bem longo e louro, pele clara, usa uma blusa branca com mangas compridas e está segurando um documento). O local é bem iluminado. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Acervo da Comarca de Canutama