Intitulado “CNJ Peritos”, o projeto define requisitos mínimos para a formação de banco de dados único sobre os profissionais capazes de atuar em processos judiciais que apuram danos ao meio ambiente.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) esteve representado pela chefe de Seção do Laboratório de Inovação do Judiciário Estadual, Gizelly Caroline Guimarães no ciclo de oficinas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas quais foi formulado o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC).
Intitulado “CNJ Peritos”, o projeto define requisitos mínimos para a formação de banco de dados único sobre os profissionais capazes de atuar em processos judiciais que apuram danos ao meio ambiente.
As oficinas ocorreram todas na modalidade virtual e tiveram a participação de representantes dos laboratórios de inovação dos diversos tribunais do País. Algumas das oficinas – incluindo a que foi apresentado o protótipo do projeto – teve a participação da conselheira do CNJ Daniela Madeira, coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e presidente a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
O grupo de trabalho que congregou os representantes dos tribunais brasileiros para a criação do projeto foi coordenado pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) Cristiane Conde Chmatalik.
Nesta semana, marcando a conclusão dos trabalhos, a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, encaminhou Ofício-Circular à presidência do TJAM, assim como aos demais tribunais brasileiros, agradecendo aos representantes dos laboratórios de inovação pelo desenvolvimento da proposta de padronização dos critérios mínimos necessários à implementação das medidas previstas pela política judiciária ambiental. No documento, citando o nome da colaboradora do TJAM, Gizelly Caroline Guimarães, a conselheira mencionou que “o trabalho conjunto possibilitou avanços significativos para a implementação da ferramenta”.
Afonso Júnior
(Com informações do portal do CNJ)
Imagem: Chico Batata/TJAM