Entre outros assuntos foram discutidos eventos em datas comemorativas como “Dia das Mães”, “Dia das Crianças” e “Dia da Família”, no âmbito do “Projeto Protegendo Filhos, Tranformando Vidas”.
O planejamento conjunto de ações no âmbito do “Projeto Protegendo Filhos, Transformando Vidas”, foi tema de uma reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22/02) entre a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM), desembargadora Joana dos Santos Meirelles, e representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/AM).
No encontro, realizado no gabinete da Vice-Presidência do Tribunal, foi tratado especificamente sobre o planejamento de ações conjuntas alusivas às datas comemorativas, em especial ao “Dia das Mães”, “Dia das Crianças” e “Dia da Família”, de modo a contribuir com o fortalecimento de vínculos entre as mães privadas de liberdade e seus filhos e filhas.
Além disso, foram alinhados os procedimentos de execução das ações por parte da equipe técnica do Centro de Detenção Feminino (CDF), inclusão de mães no projeto, que é desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM, e fluxo de atendimento.
Pela Seap, participaram da reunião a chefe do Departamento de Reintegração Social e Capacitação, Keyla Prado; a diretora adjunta do Centro de Detenção Feminino (CDF), Mariana Cunha da Silva; a assistente social do CDF, Mariza Sato e; a assistente social Raimunda do Rosario Costa.
Além da desembargadora Joana Meirelles, também estavam presentes, representando a COIJ, a assessora Mayara Zurra; as assistentes sociais Jane Nagaoka e Tuylla Pontes; e a estagiária de Serviço Social, Ana Beatriz Colares.
Garantia de direitos
De iniciativa do Poder Judiciário, por meio da Coij/TJAM, o “Protegendo Filhos, Transformando vidas” busca, por meio da colaboração entre diversos órgãos públicos e privados, garantir os direitos de crianças e adolescentes, filhos e filhas de mulheres em situação de privação de liberdade, tendo em vista o pleno desenvolvimento infantojuvenil para a construção de um projeto de vida saudável, visando à transformação de sua condição de vida, seja na família e/ou na comunidade.
O projeto tem como objetivos específicos: promover a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no sistema de justiça no período em que a mãe permanecer como interna do sistema prisional do estado; viabilizar o acesso à emissão de documentos pessoais, como Certidão de Nascimento, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), às crianças e adolescentes, filhos(as) de mulheres internas no sistema prisional; garantir acompanhamento psicológico, socioassistencial, escolar e de saúde a essas crianças e adolescentes, no sentido de fortalecê-los para enfrentamento de situações relacionadas à vulnerabilidade social e violação de direitos; promover o acesso de crianças e adolescentes à cultura, na perspectiva de direito social; promover o acesso de adolescentes à profissionalização, de modo a contribuir para o seu pleno desenvolvimento pessoal e profissional; estimular a criação de espaços de encontros e socialização de mãe/filhos(as) para o fortalecimento do vínculo afetivo em ambiente propício para uma experiência positiva.
Para o desenvolvimento de suas ações, o projeto da Coij/TJAM tem Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o Ministério Público do Amazonas, por meio de suas promotorias de Justiça da área da Infância e da Juventude; com a Defensoria Pública do Amazonas, por meio da Defensoria da Infância e da Juventude; com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM); com a Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); com a Secretaria Estadual da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc); com a Secretaria Municipal de Educação (Semed); com a Secretaria Estadual de Saúde (Ses-Am); com a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa; com o Centro de Educação Tecnológica (Cetam); com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc) e com a Universidade Nilton Lins.
Os parceiros internos da Coij na iniciativa, são: o Juizado da Infância e da Juventude Cível; o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc-Cível); a 1.ª Vara de Execução Penal e o Núcleo de Advocacia Voluntária.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo fone/whatsapp (92) 3303-5267 ou, ainda, no site www.tjam.jus.br/index.php/menu/coij.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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