O magistrado participou a convite do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Jomar Fernandes, participaram na manhã desta quarta-feira (29/5) do lançamento de mais uma edição do programa “Solo Seguro – Favela”, no estado do Rio de Janeiro, com a entrega de títulos de propriedades a moradores de Santa Cruz, bairro da região metropolitana localizado na zona Oeste do município.
A iniciativa, que faz parte do programa desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de promover a regularização fundiária em comunidades brasileiras, conta, no Rio de Janeiro, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça estadual.
Na programação desta quarta-feira, as autoridades do Poder Judiciário, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e outros convidados acompanharam a entrega de 30 títulos de propriedade, registrados em cartório, às famílias da comunidade de Santa Cruz.
O desembargador Jomar Fernandes, que é corregedor-geral de Justiça do Amazonas, lembrou que somente com o título de propriedade registrado em cartório é que a pessoa se torna de fato proprietária do imóvel e isso traz vários benefícios além da segurança jurídica, como uma melhor organização do espaço urbano, a proteção do meio ambiente da região onde o imóvel ou imóveis estão localizados e oferece até um estímulo à economia, uma vez que permite acesso a financiamentos, entre outros benefícios.
Programa
Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores de comunidades. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revela que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas, conforme portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo intitulado “Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade de Renda Brasileira”, um processo massivo de regularização de imóveis urbanos é capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país, ainda segundo o portal do CNJ.
Programação no Amazonas
De 3 a 7 de junho deste ano, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) vai realizar a Semana Solo Seguro Favela, chamando atenção para a importância da regularização de ocupações informais em áreas urbanas.
Logo após a cerimônia de abertura, marcada para 9h do dia 3 de junho, no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (Av. Efigênio Salles, 1155 – Aleixo), será realizado o workshop com o tema “Urbanismo Sustentável”, conduzido pelo professor Bernardo Chezzi, que é coordenador do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário, membro do Conselho Consultivo do Agente Regulador do CNJ, fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e assessor jurídico do Registro de Imóveis brasileiro, além de autor de livros, pareceres e normas sobre “Parcelamento do Solo Urbano”.
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Provimento
Instituído pelo Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
#PraTodosVerem: A foto principal que ilustra a matéria mostra o desembargador Jomar Fernandes (homem com cabelo curto e grisalho, pele morena, com cavanhaque e bigode; usa uma paletó preto, uma blusa branca com gravata amarela) ao lado de uma mulher (cabelo escuro e preso, pele morena, usa brincos e colar e um vestido com estampa colorida, amarrado em tiras em um ombro só). Ambos seguram um documento que está de frente para a foto. Eles estão em um ambiente externo, abrigados em uma tenda de lona. Atrás deles aparecem pessoas que estão no evento. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle com informações da Agência de Notícias do CNJ e Portal do TJAM
Fotos: Acervo CGJ/AM
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