Entre os principais temas abordados na capacitação, destacaram-se: a legislação pertinente à licitação e contratação; a construção de planos de manutenção preventiva e corretiva e a Lei da Evolução dos Custos.
Servidores da Divisão de Manutenção da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas participaram, nesta semana, de uma capacitação ministrada pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Baeta. O curso, denominado “3.ª Masterclass de Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial” reuniu profissionais do setor público de diversas regiões do País e ocorreu na cidade de Foz do Iguaçu/PR.
Participaram da capacitação o analista judiciário, engenheiro civil e diretor de Manutenção do TJAM, Dimas Crescencio Veríssimo Santos, e o analista judiciário e engenheiro eletricista do TJAM, Nilson Monteiro de Oliveira.
Entre os principais temas abordados na capacitação, destacaram-se: a legislação pertinente à licitação e contratação; a construção de planos de manutenção preventiva e corretiva e a Lei da Evolução dos Custos. Além disso, foram discutidos aspectos sobre a priorização de novos investimentos versus a manutenção dos ativos existentes e a quantificação e precificação dos serviços.
O evento também explorou modelos de contratação, incluindo estudos de caso de editais e termos de referência e debateu sobre a eficácia do pagamento “por posto ou por demanda”, bem como os contratos denominados “DBOM” (Design, Build, Operate and Maintain).
A programação incluiu a utilização de critérios de julgamento e pagamentos com desconto linear sobre o Sinapi; subtipos de licitação pelo maior desconto, e acordos de níveis de serviço. A aplicação do BIM (Building Information Modeling) e o uso do Sistema de Registro de Preços também foram abordados, com foco na adequação das práticas às disposições da Instrução Normativa n.º 5/2017 divulgada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
No que diz respeito à contratação de facilities (que se refere ao conjunto de atividades e processos dedicados a garantir que os serviços contratados sejam executados de forma eficiente), foram discutidos os tipos de objetos que podem ser incorporados em contratos; a justificativa para não parcelamento; os principais riscos e benefícios e as formas de subcontratação permitidas.
A capacitação também abordou a nova Lei de Licitações e Contratos e afeta a contratação de manutenção predial, incluindo o planejamento, o plano anual de contratações e o gerenciamento de riscos.
Asafe Augusto
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
Foto: Acervo
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