A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível voltada à sociedade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas foi contemplado pelo Conselho Nacional de Justiça com o “Selo Linguagem Simples 2024”. A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.
O “Selo Linguagem Simples 2024” é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023. O Pacto foi aderido por todos os tribunais desde então.
O Pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade.
Conforme o CNJ, pensando na obtenção do “Selo Linguagem Simples 2024” os Tribunais brasileiros inscreveram 750 iniciativas; Destas, 60 foram classificadas e 48 receberão o Selo em solenidade que ocorrerá no dia 16 de outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
As iniciativas dos Tribunais foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
O TJAM, por meio do Grupo de Trabalho de Linguagem Simples e de demais setores internos do Tribunal, tais como a Secretaria de Planejamento (Seplan), Divisão de Gestão de Projetos, Laboratório de Inovação e Assessoria de Comunicação Social, adotou várias providências visando à contemplar os cinco eixos.
Sob a condução do juiz auxiliar da presidência do TJAM, Igor Campganolli, têm participação ativa nas ações propostas pelo Grupo de Trabalho, também, a Escola Judicial (EJUD); a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam); a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas; a Secretaria de Justiça; a Assessoria de Cerimonial; a Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Para o juiz Igor Campagnolli, coordenador do Grupo de Trabalho, a obtenção do “Selo Linguagem Simples 2024” evidencia o comprometimento do Tribunal de Justiça do Amazonas para com a informação inclusiva, clara e eficiente, voltada à compreensão da sociedade. A conquista, segundo o magistrado, demonstra o comprometimento da gestão do TJAM para com a necessidade do Judiciário voltar-se, cada vez mais, aos interesses do cidadão.
Dentre as várias ações desenvolvidas pelo TJAM após a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, estão: a criação de um site (concentrando todas as informações, projetos e iniciativas voltadas à linguagem simples); a elaboração de vídeos explicativos sobre termos jurídicos (divulgados semanalmente nas redes sociais do Tribunal e no YouTube); elaboração de cartilha, guia e manual (sendo este último produto elaborado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e com o Tribunal Regional Eleitoral da 11.ª Região); elaboração de um glossário de termos jurídicos; realização de cursos para magistrados e servidores, entre outras.
Ações:
Site institucional do Projeto Linguagem Simples/TJAM: https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples
Vídeos do projeto “Simplifica TJAM”: https://www.youtube.com/watch?v=hrhbFv5XjwU&list=PLFDgLypUxrpY-InO-oTfxw36MIGNbKlXa
Glossário de Termos Jurídicos: https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples/materiais/glossario
Manuais, Guias e Cartilhas:
https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples/materiais/manuais-guias-e-cartilhas
Equipe de Trabalho:
https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples/nossa-equipe
Afonso Júnior
Arte: Everson Santiago
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