Critérios consideram as metas a serem alcançadas em cinco indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade de 2024.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a portaria nº 248/2024, que institui e regulamenta o Prêmio Conciliar é Legal no âmbito estadual neste ano, disponibilizada no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (30/01).
Os critérios para a premiação – instituída em outubro do ano passado pelo Tribunal através da Portaria n.º 4059/2023 – consideram as metas a serem alcançadas em cinco indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade de 2024, previstos na portaria CNJ nº 353, de 04/12/2023. Para este ano será considerada a produtividade e conciliação do período de 01/08/2023 a 31/07/2024.
A premiação tem como objetivos: reconhecer as unidades judiciais de 1º grau e 2º grau, que se destacarem no desempenho de atividades e no cumprimento dos requisitos do Conselho Nacional de Justiça no “Prêmio CNJ de Qualidade”; incentivar a produção de dados e o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário; e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
As unidades judiciais podem consultar os Painéis Business Inteligence (BI) de Conciliação, para gerenciar seus indicadores e definir ações para cumprir os requisitos. A data limite para correção de dados, como movimentações e informações divergentes nos sistemas, é 31 de julho de cada ano e as unidades que precisarem de orientação para o acesso ao painel podem entrar em contato com o Núcleo de Estatística da Presidência.
Os resultados anuais serão publicados pela Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais, com possibilidade de pedido de reconsideração, no prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação. Depois da análise desses pedidos, a Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais homologará o resultado final com o nome das unidades judiciais que cumprirem os requisitos, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Conforme a portaria, a premiação será anual, no mês de dezembro, com entrega de placa condecorativa em sessão solene e anotação de elogios na ficha funcional.
DJE
#PraTodosVerem: Imagem da matéria mostra uma foto na qual duas pessoas apertam ambas as mãos e sob a observância de uma terceira pessoa.
Patricia Ruon Stachon
Foto: Gil Ferreira/Ag. CNJ
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