TJAM divulga portaria sobre o Prêmio Conciliar é Legal no âmbito estadual  

Critérios consideram as metas a serem alcançadas em cinco indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade de 2024.

O Tribunal de justiça do Amazonas divulgou a portaria nº 248/2024, que institui e regulamenta o Prêmio Conciliar é Legal no âmbito estadual neste ano, disponibilizada no Caderno Extra do Diário da justiça Eletrônico de terça-feira (30/01).

Os critérios para a premiação – instituída em outubro do ano passado pelo Tribunal através da portaria n.º 4059/2023 – consideram as metas a serem alcançadas em cinco indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade de 2024, previstos na portaria CNJ nº 353, de 04/12/2023. Para este ano será considerada a produtividade e conciliação do período de 01/08/2023 a 31/07/2024.

A premiação tem como objetivos: reconhecer as unidades judiciais de 1º grau e 2º grau, que se destacarem no desempenho de atividades e no cumprimento dos requisitos do Conselho Nacional de justiça no “Prêmio CNJ de Qualidade”; incentivar a produção de dados e o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário; e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

As unidades judiciais podem consultar os Painéis Business Inteligence (BI) de conciliação, para gerenciar seus indicadores e definir ações para cumprir os requisitos. A data limite para correção de dados, como movimentações e informações divergentes nos sistemas, é 31 de julho de cada ano e as unidades que precisarem de orientação para o acesso ao painel podem entrar em contato com o Núcleo de Estatística da Presidência.

Os resultados anuais serão publicados pela Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais, com possibilidade de pedido de reconsideração, no prazo de cinco dias corridos, a contar da data da publicação. Depois da análise desses pedidos, a Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais homologará o resultado final com o nome das unidades judiciais que cumprirem os requisitos, com publicação no Diário da justiça Eletrônico (DJE).

Conforme a portaria, a premiação será anual, no mês de dezembro, com entrega de placa condecorativa em sessão solene e anotação de elogios na ficha funcional.

DJE

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3723&cdCaderno=8&nuSeqpagina=2

#PraTodosVerem: Imagem da matéria mostra uma foto na qual duas pessoas apertam ambas as mãos e sob a observância de uma terceira pessoa.  

Patricia Ruon Stachon

Foto: Gil Ferreira/Ag. CNJ

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