Cada instituição ficará responsável por ações específicas a fim de tornar mais compreensíveis as decisões e informações judiciais.
O Tribunal de Justiça do Amazonas e a Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas divulgaram a Portaria Conjunta n.º 13/2024, que estabelece a parceria das instituições para sua integração quanto à linguagem simples, a promoção e a disseminação de ações do projeto no Amazonas. O documento é assinado pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge. e pelo vice-presidente da Academia, Júlio Antonio Lopes, e foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 18/07.
A portaria leva em consideração a Adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o TJAM e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a articulação interinstitucional e social, com o fomento da colaboração da sociedade civil, das instituições governamentais ou não e da academia, para promover a linguagem simples em documentos.
Pela portaria, cada instituição ficará responsável por ações específicas. O TJAM fará a implementação de projetos de linguagem simples no âmbito do Judiciário estadual – vários dos quais já estão em andamento; o compartilhamento de boas práticas e recursos de linguagem simples adotados pelo Tribunal; a promoção de capacitações, conscientização e oficinas sobre linguagem simples; e o desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.
A Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas caberá a promoção de debates e palestras sobre temas que tenham relação com o fomento da literatura jurídica em linguagem simples no âmbito do Judiciário estadual; a proposição de desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem no Judiciário; a disseminação das boas práticas e recursos de linguagem simples adotados pelo Judiciário; a coordenação, em parceria com o TJAM, da edição de obras literárias jurídicas sobre linguagem simples; e a proposição de capacitações em linguagem simples e direito visual no âmbito acadêmico.
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Grupo de Trabalho de Linguagem Simples, Igor Campagnolli, destacou a importância da cooperação interinstitucional, explicando que as instituições têm como objetivo comum garantir que a linguagem seja acessível, que todos tenham condições de entender os provimentos jurisdicionais produzidos pelo Poder Judiciário e para que isso seja de fato democratizado.
O vice-presidente da Academia afirmou que a comunicação é uma via de mão dupla, com emissor e receptor, que precisam estar sintonizados para não haver ruídos ou mal-entendidos. “Sempre transitei, como advogado e jornalista que sou, entre esses dois mundos e conheço as dificuldades que ambos os lados, com suas linguagens próprias, sempre tiveram nessa relação. A sociedade, os cidadãos, enfim, destinatários finais de nossos serviços ganham com esse pacto”, disse Júlio Antonio Lopes.
O Tribunal de Justiça do Amazonas já vem desenvolvendo o projeto “Simplifica TJAM”, iniciativa que traz a divulgação de vídeos apresentando o significado de termos e expressões jurídicas, e contempla também a criação de manuais e cartilhas orientando sobre o uso da linguagem simples, a publicação de vídeos e a realização de eventos com audiodescrição e intérpretes de libras, a criação de página sobre linguagem simples com glossário jurídico, e capacitações, entre outras ações.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago
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