Capacitação ocorrerá nos dias 15 e 15 de outubro e os magistrados e servidores podem se inscrever por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Ejud.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Judicial (Ejud), realizará nos dias 14 e 15 de outubro, das 14h às 18h, o “Curso de Preparação para o Mutirão Processual Penal de 2024”, ação do Conselho Nacional de Justiça que será executada em novembro por todos os tribunais do País. O curso tem como público-alvo servidores e magistrados do TJAM e as inscrições podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Ejud, por meio deste link
A finalidade do curso é prestar suporte às atividades da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos do Mutirão no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas; promover formação teórica sobre os eixos temáticos indicados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Mutirão Processual Penal 2024; fornecer instrumentos aos servidores e magistrados com saberes práticos para a revisão de processos a partir dos eixos predefinidos e estabelecer estratégias para garantir direitos fundamentais no sistema prisional.
No dia 14 (segunda-feira), a abertura do curso contará com um painel sobre o “Mutirão Processual Penal 2024”, com a apresentação das metodologias e hipóteses previstas para a ação, destacando os Escritórios Sociais, e com a participação do magistrado coordenador do Mutirão Processual Penal pelo TJAM, João Gabriel Cirelli Medeiros; do juiz de direito Leandro Eburneo Laposta, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), coordenador indicado pelo DMF; e a assessora técnica do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Luanna Marley.
O juiz de direito Edson Rosas Neto, da 1.ª Vara de Tabatinga (AM) e coordenador do Mutirão pelo Estado Rio Grande do Norte, vai falar sobre o Decreto n.º 11.846/2023, que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
A juíza Roseane Cavalcante Jacinto, do TJAM, vai palestrar sobre a Decisão proferida pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 635.659. O juiz de direito Rosberg Crozara, da Vara Única de Nova Olinda do Norte, falará sobre a atualidade na análise das prisões preventivas decretadas há mais de um ano.
Helbert Loureiro, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas de Execução Penal, discorrerá sobre Saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), mediante a baixa de processos sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita, e julgamento de incidentes vencidos de progressão de regime e livramento condicional.
No dia 15 (terça-feira), o juiz João Gabriel Cirelli Medeiros, coordenador do Mutirão; Daniel Kleber, secretário do Mutirão; Helbert Loureiro, da UPJ das Varas de Execução Penal; e Gabriel Santa Rita, da 3.ª VEP, farão treinamento sobre o levantamento processual para o mutirão com extração de dados dos sistemas e buscas ativas relacionadas às hipóteses do “Mutirão Processual Penal 2024”. Daniel Kleber vai fazer o planejamento de organização, estratégias de comunicação e coleta dos resultados do mutirão.
A organização do curso é realizada pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/AM) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF/TJAM).
Novembro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a portaria da Presidência n.º 278/2024, que trata dos procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais durante o mês de novembro de 2024.
Conforme a portaria, os mutirões ocorrerão a partir de estratégia conjunta fomentada pelo CNJ e protagonizada pelos tribunais, em articulação com os demais órgãos do sistema de justiça, para a reavaliação de ofício dos processos de execução penal e de conhecimento que contemplem situações específicas, listadas no documento.
A realização dos mutirões será precedida de levantamento preliminar dos processos adequados às hipóteses descritas na portaria, realizado pelo DMF/CNJ junto aos sistemas eletrônicos. E, antes da realização, os tribunais fornecerão informações por meio de formulário eletrônico, até 23 de outubro.
A revisão dos processos será preferencialmente realizada pelos juízes a eles vinculados e haverá acompanhamento por equipe do CNJ sobre os trabalhos a serem feitos pelos tribunais.
Carlos de Souza
Foto: Chico Batata / Arq. 04/02/2023
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