Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Tribunal de Justiça > TJAM, TRE/AM e TRT-11 divulgam portaria conjunta sobre linguagem simples e direito visual
Tribunal de Justiça

TJAM, TRE/AM e TRT-11 divulgam portaria conjunta sobre linguagem simples e direito visual

18 de março de 2024
Compartilhar
5 Min Lidos
Compartilhar

Objetivo é melhorar a comunicação, simplificar a prática de atos processuais e ampliar o acesso à justiça.

O Tribunal de justiça do Amazonas, o Tribunal Regional do trabalho da 11ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas divulgaram a portaria conjunta nº 03/2024, que regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual nas instituições, para ampliar o acesso da sociedade à justiça, melhorar a comunicação e simplificar a prática de atos processuais.

Assinada pelos seus presidentes – Nélia Caminha Jorge, do TJAM; Audaliphal Hildebrando da Silva, do TRT-11; e Jorge Manoel Lopes Lins, do TRE/AM – a portaria foi disponibilizada no Diário da justiça Eletrônico de 15/03.

O documento leva em consideração orientações previstas na resolução do Conselho Nacional de justiça nº 353/2023, que institui o Prêmio CNJ de Qualidade 2024 estabelecendo requisitos para apresentação de projeto de Linguagem Simples; na portaria da Presidência do CNJ nº 351/2023, que institui no CNJ o Selo Linguagem Simples; na recomendação CNJ nº 144/2023, que trata sobre a implementação de projeto e ações integradas sobre linguagem simples nos tribunais; e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Segundo a portaria conjunta, o uso de linguagem simples e de direito visual tem como fundamentos: o aumento da demanda da sociedade por comunicação com qualidade, eficiência e transparência, para facilitar seu conhecimento e acesso aos serviços do Judiciário; o direito à adequada prestação de serviços, devendo os órgãos adotarem linguagem simples e compreensível a todos; a capacidade de a linguagem atuar como um meio para facilitar o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações pela sociedade; e o foco em quem usa os serviços e a geração de valor público.

Além disso, a portaria prevê que sua implementação tem como objetivos: favorecer a produção de comunicações claras e objetivas, interna e externamente; promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara e universal; incentivar o uso de linguagem acessível e inclusiva; contribuir para que o público tenha acesso fácil, entenda e use as informações prestadas; e uniformizar a identidade visual dos documentos e materiais informativos produzidos no âmbito de cada tribunal, de forma autônoma e seguindo padrões preestabelecidos por autoridades superiores tribunais envolvidos.

Para colocar em prática o que a portaria regulamenta, ao criar e revisar documentos e materiais informativos nos tribunais deverão ser observadas diretrizes, como: adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de maneira simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões jurídicas; usar linguagem respeitosa, amigável, empática, acessível e inclusiva; dar preferência a palavras comuns, de fácil compreensão; usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que a requeira.

Também devem ser observadas as regras gramaticais da língua portuguesa; além de dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta; evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; evitar o uso de termos técnicos e siglas desconhecidas e explicar o significado quando utilizadas; não usar termos discriminatórios ou pejorativos; reduzir a comunicação duplicada; organizar textos utilizando, quando pertinente, títulos, subtítulos e marcadores de tópicos; e usar, de forma complementar e quando pertinente, elementos não textuais, como ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros.

Atividades como oficinas e espaços para troca de aprendizados e boas práticas sobre o uso de linguagem simples e de direito visual estão previstas, assim como a elaboração de um glossário com termos jurídicos para uso oficial pelos tribunais, para explicações dos termos, para uso em peças publicitárias, vídeos, matérias jornalísticas divulgadas nos portais na internet, e para facilitar a tradução por intérpretes de libras.

Com apoio dos diversos setores deverão ser desenvolvidas campanhas e materiais que incentivem a adoção do direito visual e da linguagem simples (a Assessoria de Comunicação Social já divulgou alguns vídeos com a campanha “Simplifica TJAM” no YouTube). Capacitações e oficinas de simplificação de documentos e de materiais informativos; entre outras ações, também devem ser realizadas para divulgar e incentivar as práticas.

DJE

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=16&nuDiario=3753&cdCaderno=8&nuSeqpagina=1

 

#PraTodosVerem: Imagem da matéria mostra detalhes de material impresso da campanha “Simplifica TJAM” que está sobre uma mesa de cor preta e onde aparece, também, o controle de um ar-condicionado.

 

Patricia Ruon Stachon

Foto: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail:   divulgação [email protected]

(92) 2129-6666 / 993160660

 

    

Tags:Amazonascapa
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Tribunal de Justiça

“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

Por
Tribunal de Justiça

Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

Por
Tribunal de Justiça

Diretor da Ejud palestra em faculdades de Parintins

Por
Tribunal de Justiça

Faculdade de Direito La Salle vence o “VI Júri Simulado” da Esmam

Por
Tribunal de Justiça

Faculdade de ensino a distância é condenada a pagar danos morais por cobrança indevida de mensalidades

Por
Tribunal de Justiça

Pelo segundo ano consecutivo TJAM alcança nível “Diamante” em avaliação que atestou a transparência de 7.370 instituições públicas no País

Por
Tribunal de Justiça

TJAM suspende prazos processuais nesta terça-feira (19/11)

Por
Tribunal de Justiça

Juíza da 17.ª Vara Cível declara usucapião de imóvel ocupado por requerente há mais de 14 anos

Por
Tribunal de Justiça

Com ação articulada pela Vara Especializada do Meio Ambiente e órgãos parceiros, ampla ação de limpeza da orla do rio Negro é realizada em Manaus

Por
Tribunal de Justiça

TJAM funciona em regime de plantão no feriado nacional desta sexta-feira (15/11)

Por
Tribunal de Justiça

Ejud conclui em Parintins as atividades do “Programa de Interiorização 2024”

Por
Tribunal de Justiça

TJAM promove 2.ª edição de mutirão de cidadania voltado a pessoas em situação de rua e, neste ano, integra novas instituições ao evento

Por
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?