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Portal Amazonas Virtual > Blog > Tribunal de Justiça > Vara do Meio Ambiente cita moradores de área de risco na Praça 14 para apresentarem defesa em processo que pode resultar em desocupação do local
Tribunal de Justiça

Vara do Meio Ambiente cita moradores de área de risco na Praça 14 para apresentarem defesa em processo que pode resultar em desocupação do local

Última atualização: 24 de junho de 2024 14:41
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4 Min Lidos
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Moradores do Beco Airão são parte interessada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Manaus.

A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na sexta-feira (21/06) a citação pessoal de moradores do Beco Maraã (também conhecido como Airão) e do Beco Nonato, no bairro Praça 14, conforme decisão proferida pelo juiz Moacir Pereira Batista, no último mês de maio, nos autos da Ação Civil Pública n.º 0942003-51.2023.8.04.0001, e em observância ao art. 554 do Código de Processo Civil para processos que envolvem muitas pessoas.

Realizada por oficiais de Justiça, a ação de citação dos moradores foi acompanhada por servidores da Vara de Meio Ambiente, por representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, e contou com o apoio do Batalhão Ambiental e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

A partir desta citação, os moradores notificados terão 15 dias para apresentarem defesa nos autos da Ação Civil Pública, que foi ajuizada pelo MPE/AM no ano passado.

Na mesma decisão em que determinou a citação dos moradores do Beco Airão e do Beco Nonato, o juiz Moacir Batista mandou citar as partes requeridas (Município, Estado e Suhab) para, querendo, apresentarem contestação nos autos.

Durante a ação realizada na sexta-feira, 75 mandados de citação foram entregues aos moradores do Beco Maraã, estendendo-se, também, ao Beco Nonato. De acordo com o documento entregue, a ação requer, entre outras medidas, a desocupação da área.

O local está constantemente alagado por conta do acúmulo de lixo, assoreamento e ineficiência do sistema de drenagem. O mau-cheiro também é forte no local, contribuindo para baixa qualidade de vida das pessoas que residem nas casas de madeira construídas, literalmente, em cima do igarapé.

O engenheiro civil do MPE/AM, Francisco Celso Salles, explicou que a ação civil foi ajuizada pelo MP em 2023, porém, desde 2016, junto à Prefeitura de Manaus, busca resolver os problemas no sistema de drenagem na área e do igarapé natural que havia. “Como é uma ocupação desordenada e está havendo problema com a drenagem, então a gente precisa retirar esses imóveis, dar um destino de habitação para essas pessoas para reconstruir e requalificar essa parte da drenagem que se liga até o Igarapé do Mestre Chico”, disse.

O defensor público Carlos Almeida destacou a importância de uma ação preliminar para que os moradores tenham acesso à defesa, resguardados pelos serviços da Defensoria Pública. “Eu acredito que a iniciativa do Judiciário em fazer essa diligência de forma preliminar é excelente, que permite um aprofundamento mais adequado sobre a realidade. A Defensoria Pública vai fazer com que nós possamos enriquecer o processo com a realidade dos moradores, contribuindo para que o juiz possa tomar uma adesão mais acertada em prol do direito humano, especialmente o direito humano à moradia”, afirmou Almeida.

 

 

Asafe Augusto

Fotos: Raphael Alves

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail:  divulgaçã[email protected]

(92) 993160660

    

Tags:AmazonasManausMaraãmeio ambientepoliciapolicia militarPrefeitura de Manaus
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