Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Nacional > Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia
Nacional

Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia

31 de julho de 2025
Compartilhar
4 Min Lidos
Compartilhar

31/07/2025 – 19:33  

Altemar Alcântara/Prefeitura de Manaus

Lei pune também empresas que usarem cabos furtados ou roubados

A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia PODE chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a nova Lei 15.181/25, sancionada pelo presidente da República.

Pelo Código Penal, a pena para crime de roubo vai de quatro a dez anos de reclusão. A Lei 15.181/25 cria agravantes quando o crime envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário. Nesse caso, a punição é aumentada de um terço à metade. Na prática, PODE chegar a 15 anos de prisão.

Para o caso de furto, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos. Com a nova lei, se o crime envolver cabos de energia, telefonia, dados ou transporte ferroviário e metroviário, a pena sobe: vai de dois a oito anos. A mesma punição vale para quem furtar qualquer bem que comprometa o funcionamento de órgãos públicos ou privados que prestem serviços essenciais.

Receptação
A nova lei também cria agravantes para o crime de receptação. A pena prevista de um a quatro anos PODE ser aplicada em dobro se a receptação for de fios, cabos ou equipamentos usados em serviços de energia, telefonia, transmissão de dados ou transporte.

A lei ainda pune empresas contratadas pelo poder público que utilizem em serviços de telecomunicação fios ou cabos furtados ou roubados. Elas ficam sujeitas a advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade. A Lei 15.181/25 considera clandestinas as atividades desenvolvidas com a utilização de equipamentos que sejam produto de crime.

Vetos
A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 4872/24 (originado do PL 5846/16), aprovado em julho pela Câmara dos Deputados. O texto é do deputado licenciado Sandro Alex (PR).

O Poder Executivo vetou dois dispositivos. O primeiro autorizaria a suspensão do serviço prestado por empresas afetadas por furto ou roubo de cabos. De acordo com o texto aprovado por senadores e deputados, “o eventual descumprimento de obrigação regulatória” nesses casos não seria motivo para a abertura de processo administrativo.

Mas, para o Poder Executivo, a medida contraria o interesse público. “Aumentaria o risco regulatório ao impor, de forma ampla e automática, a suspensão de obrigações regulatórias e a desconsideração de indicadores de qualidade em decorrência de eventos de roubo ou furto, o que compromete os incentivos à melhoria contínua da qualidade e da segurança do abastecimento”, justifica a mensagem de veto encaminhada ao Congresso Nacional.

O segundo ponto vetado alterava a Lei 9.613/98, que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. A legislação em vigor prevê pena de três a dez anos para quem ocultar ou dissimular a origem ou propriedade de bens e valores provenientes do crime.

Pelo PL 4.872/24, a punição seria de dois a doze anos. Segundo o Poder Executivo, a mudança “significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas.”

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Tags:Nacional
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Nacional

Comissão aprova projeto que obriga conselhos profissionais a atuarem na prevenção ao suicídio

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova classificação de repelentes e protetores solares como bens essenciais

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova pena maior para incêndio florestal que provocar morte de animais

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova proibição de selo postal em homenagem a partido e organização criminosa

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate promoção de qualidade de vida no envelhecimento

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate descongelamento de gratificações por tempo de serviço público

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova proposta que proíbe mudar data de vencimento de fatura sem permissão do consumidor

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova regras para leilão de veículos apreendidos ou sinistrados

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova compartilhamento de torres de telecomunicação em áreas urbanas populosas

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão aprova garantia de compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
Nacional

Comissão debate impactos da indústria fóssil sobre a pesca

Por publishnowbrasil publishnowbrasil
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?