Projeto envolve empresários de Humaitá (AM) que não pagarão encargos trabalhistas aos detentos
Presos do regime semiaberto que trabalharem regularmente terão o tempo de pena reduzido em Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus). A remissão foi instituída pelo juiz Diego Brum Legaspe Barbosa.
As vagas serão disponibilizadas por empreendedores da cidade. O projeto denominado “Trabalho Aberto” tem apoio do Ministério Público do Amazonas, da Defensoria Pública e da Câmara de Dirigentes Lojistas. Dois presos foram os primeiros a obterem emprego pelo programa.
“O preso poderá aprender uma nova profissão, ou ao menos aperfeiçoá-la, aumentando as chances de ser absorvido pelo mercado de trabalho ao final do cumprimento de sua pena”, disse Diego Brum.
“O novo regramento substitui o anterior, o qual consistia basicamente no dever de o preso se dirigir diariamente até a unidade prisional para assinar a frequência, o que não traz benefício algum para a sociedade, e muito menos para o preso”, afirmou o magistrado.
O promotor Weslei Machado chama a atenção para o fato de que o trabalho realizado pelos detentos será regido pela Lei de Execução Penal, sem encargos trabalhistas para o empregador.
O presidente da CDL, Euclides Dobri Júnior, disse que Humaitá registra expansão comercial e industrial muito forte, mas com grande dificuldade de encontrar mão de obra qualificada.
No dia 26 de outubro do ano passado, Diego Brum determinou que 14 presos dos regimes fechado e semiaberto atuassem nos serviços de contenção da orla de Humaitá, com a supervisão da atividade sendo realizada pela Guarda Civil Municipal.
A decisão acatou pedido da prefeitura ao Ministério Público com inclusão de remuneração aos trabalhadores.
(Com Ascom TJAM)
