Em sua explanação o magistrado ressaltou os baixos índices de reincidência de adolescentes registrados nos centros socioeducativos da capital e explicou que o trabalho é feito de maneira sistemática na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“A socioeducação é incompatível com a superlotação (das unidades de internação)”, afirmou o juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (Vems), durante palestra na quarta-feira (10/08), no último dia do “2.° Simpósio de Socioeducação – Intervenções, Práticas Sociais e Desafios Pós-Pandemia”, que aconteceu no auditório Rio Amazonas da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Fes/Ufam), Setor Norte, Campus Universitário. O magistrado destacou a importância da metodologia das Audiências Concentradas, adotada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, para manter baixos os índices de reentrada no sistema dos adolescentes e jovens que cumpriram medidas socioeducativa.
No evento organizado pela Ufam por meio do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão de Políticas, Educação, Violências e Instituições (Geppevi), o magistrado destacou que as Audiências Concentradas se destinam à reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e são feitas a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tendo como local os centros socioeducativos, a partir da audiência, que é realizada a cada três meses, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa. Neste ano, o projeto foi ampliado para jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade).
A disseminação dessa metodologia e seu aprimoramento também é uma das ações do “Programa Fazendo Justiça”, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em sua explanação o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves ressaltou os baixos índices de reincidência de adolescentes registrados nos centros socioeducativos da capital e explicou que o trabalho é feito de maneira sistemática na Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“Nós apresentamos a experiência do Tribunal de Justiça com as Audiências Concentradas, que é uma prática iniciada aqui no TJAM na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e que vem sendo difundida pelo CNJ em nível nacional. E apresentar os índices de reentrada dos adolescentes nos centros socioeducativos que estão em torno de 6%, ou seja, muito baixo. Afinal, todos trabalhamos para isso, toda a rede de órgãos do sistema socioeducativo, Poder Executivo Estadual, Municipal, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário para alcançar isto. Uma vez que o adolescente cumpre uma medida socioeducativa em meio fechado ele não volte mais para o sistema. A socioeducação é incompatível com a superlotação”, comentou o magistrado, explicando que a metodologia tem contribuído para os baixos índices de reincidência de adolescentes. “O que estamos fazendo agora é avançar com as audiências concentradas para o meio aberto”, ressaltou.
Além do juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, também explanaram durante a manhã o diretor do Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, Antônio Juracy Lima, e a psicóloga da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Francinete Andrade.
O titular da Vems vê como fundamental a realização de eventos como o simpósio porque “a academia, a universidade, abre as portas para fazer essa interação: além de estudar com profundidade, os temas, ela chama todos os atores do sistema socioeducativo para o diálogo, para o debate, para aperfeiçoar práticas”, e agradeceu o apoio concedido pelo Tribunal de Justiça, da Prefeitura e do Governo do Estado e da universidade que é fundamental nesse processo”.
O evento
Com participantes da capital e do interior, o evento teve como objetivos promover a aproximação entre a academia e as instituições que executam políticas socioeducativas, bem como, facilitar espaços para debate e construção coletiva de soluções em favor do aprimoramento da socioeducação no estado do Amazonas.
O Simpósio foi direcionado aos acadêmicos, docentes e profissionais do sistema socioeducativo do Estado do Amazonas e conta na comissão organizadora com órgãos da rede de atendimento de adolescentes em conflito como a lei como: o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), dentre outros parceiros.
Sequência
Para o pesquisador de sócioeducação Ricardo Péres, um dos coordenadores do evento, a atividade é uma sequência a um primeiro simpósio realizado em 2019 com a participação de alguns órgãos entre eles o Tribunal de Justiça. Segundo ele, a participação do juiz Luís Cláudio é estratégica pois abre os trabalhos do segundo dia falando sobre a metodologia das audiências concentradas que vêm fazendo a diferença na execução das medidas socioeducativas, fazendo a diferença na prestação jurisdicional junto aos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas; elas são um espaço horizontal de escuta, de acolhida e de transformação social dos socioeducandos e das famílias”.
“Esse segundo simpósio tem como objetivo fazer uma aproximação entre acadêmicos e profissionais que atuam nos centros socioeducativos e também nos Creas no atendimento das medidas de meio aberto e numa sintonia com o Tribunal com o doutor Luís Cláudio na Vara de Execução de Medidas Socioeducativas. É um evento científico, mas que tem a finalidade de formar pessoas, de socializar e partilhar conhecimento sobre essa temática tão importante e necessária da socioeducação, que se concretiza, se materializa, de forma intersetorial. É uma política que necessita da presença da Prefeitura, do Estado, de várias políticas públicas e do sistema de Justiça. Sem isso, não se efetiva o que está preconizado nas normativas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, disse Péres.
O pesquisador explica que as temáticas propostas para este simpósio – Intervenções, Práticas Sociais e Desafios Pós-Pandemia – “visam apresentar práticas sociais que estão em curso, seja aqui no nosso Estado ou fora a partir de palestrantes de cinco Estados, trazendo boas práticas, metodologias, experiências ou pesquisas que já foram realizadas sobre determinados temas que se tornam relevantes para o nosso público alvo”.
#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz, ao centro, o juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (Vems); ele fala ao microfone e tem à esquerda o pesquisador de sócioeducação Ricardo Péres, a psicóloga da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Francinete Andrade, e o diretor do Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza, Antônio Juracy Lima.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
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