O juiz Edson Rosas, titular da 1.ª Vara da Comarca e respondendo cumulativamente pela 2.ª Vara, ressaltou a importância da ação para a efetividade da Lei Maria da Penha e para a redução do acervo processual das unidades judiciárias.
A Comarca de Tabatinga (distante 1.110 quilômetros de Manaus) pautou 42 processos – distribuídos entre a 1.ª e 2.ª Vara – para esta edição da “21.ªSemana justiça pela Paz em Casa”, cujas atividades vão até sexta-feira (19/8). As audiências acontecem no Fórum de justiça Desembargador Walmir Boná Robert sob a condução do juiz de Direito Edson Rosas Neto.
A 1.ª Vara tem 16 audiências pautadas para o período envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres. Na segunda-feira (15), foram realizadas dez audiências, com duas sentenças condenatórias; seis absolutórias; uma redesignada; e uma aguardando sentença. Já a 2.ª Vara, são 26 processos pautados para esta “Semana justiça pela Paz em Casa”.
Evidenciando que a “Semana justiça pela Paz em Casa” é de grande relevância para os trabalhos forenses, o juiz Edson Rosas comentou ser importante ressaltar que as vítimas de crimes contra a mulher têm comparecido ao fórum de Tabatinga e que a ação, além do objeto principal, que é assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha”, também contribui para “a redução do acervo, para o andamento dos processos e para a celeridade dos feitos dessa natureza”.
Ação
A “21.ª Semana justiça pela Paz em Casa” marca os 16 anos de entrada em vigor da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Nesta edição do período de esforço concentrado – que acontece em tribunais de todo o País – o TJAM colocou em pauta 1.985 processos relacionados à violência de gênero, sendo 706 na capital e 1.279 nas comarcas do interior do Estado.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra o juiz Edson Rosas Neto (à esquerda, de terno e gravata) em companhia de um servidor (ao centro) e a defensora pública Jessica Cristina Melo de Matos (à direita), no fórum da comarca. Eles estão em suas respectivas mesas, sentados e utilizando o computador. Por trás do juiz, três bandeiras (do Brasil, do Amazonas e do TJAM) enfeitam o ambiente da sala.
Paulo André Nunes
Foto: acervo da comarca
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