O magistrado foi o segundo conferencista da noite de abertura do 1.º Congresso Internacional Novas Tendências do Direito Processual Civil.
“Precisamos criar mecanismos para tornar o processo mais célere. O problema da duração do processo é universal e o mundo precisa combater a judicialização irresponsável. Precisamos fazer com que a garantia de acesso à justiça, tão fundamental, não seja vista como algo que tudo deva passar pelo Judiciário. Existem outros mecanismos que podem ser muito mais adequados à resolução dos conflitos do que pela via do Poder Judiciário”. A declaração é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Freitas Câmara.
Ele foi o segundo conferencista da noite de abertura do 1.º Congresso Internacional sobre Novas Tendências do Direito Processual Civil, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam) – leia mais sobre esse assunto nos links citados no final desta matéria – na segunda-feira (19/9), no Teatro Amazonas, em Manaus.
Na conferência, o magistrado abordou “Os rumos do processo civil no Brasil e no mundo”. “A justiça brasileira é morosa? Sim, mas a Justiça no mundo inteiro tem o mesmo problema. E estamos tentando construir mecanismos para enfrentar isso”, disse o desembargador Alexandre Câmara, durante sua palestra. Ele lembrou que na exposição de motivos do Anteprojeto de Lei do atual Código de Processo Civil já dizia, expressamente, ao justificar a apresentação do documento, que “o novo Código de Processo Civil tem o potencial de gerar o processo mais célere, mais justo, porque mais rente às necessidades sociais e muito menos complexo”.
“Essa preocupação com a garantia da duração razoável do processo está, por exemplo, no art. 5.º da Constituição Brasileira; no art. 8.º, I, da Convenção Americana de Direitos Humanos; no art. 6.º, I, da Convenção Europeia de Direitos Humanos; no art. 24.2, da Constituição da Espanha; art. 2.1, do Código de Processo Civil de Portugal; e art. 111, II, da Constituição italiana. Ou seja, trata-se de um problema e uma preocupação mundial e precisamos criar mecanismos para agilizar o processo judicial”, comentou.
Cinco “novos” caminhos
No início da palestra, ele lembrou que em 1994, o professor José Carlos Barbosa Moreira, falecido em 2017 e considerado um dos maiores processualistas do País, elaborou um artigo sobre os novos rumos do processo civil brasileiro, no qual apontava cinco novos caminhos para essa área do Direito: a constitucionalização do processo; a agilização do curso do processo; a ampliação dos casos de legitimidade extraordinária; a ampliação dos poderes de direção processual; e a valorização dos meios alternativos de resolução de conflito.
“Muitos desses rumos que o professor Barbosa Moreira apontou há quase 30 anos, anda são ‘novos’. Alguns desses caminhos ainda estão sendo traçados e não só aqui no Brasil”, comentou o desembargador, acrescentando que a constitucionalização do processo civil, por exemplo, foi tema da palestra de abertura, em 2014, de evento organizado pela Associação Internacional de Direito Processual na Coreia do Sul.
Outro desses “novos rumos” do processo civil passa, necessariamente, pela tecnologia da informação. “Graças à tecnologia, temos a possibilidade de mecanismos muito mais eficientes de trabalho e vai-se além disso, com o uso, por exemplo, da inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas que servirão para que tenhamos uma atividade cada vez melhor do ponto de vista qualitativo”, comentou o magistrado carioca.
Em relação ao congresso realizado em Manaus pelo Judiciário Estadual, o desembargador Alexandre Freitas Câmara disse tratar-se de um evento marcante pela importância e atualidade do tema, pela qualidade dos palestrantes, “pois alguns dos maiores nomes das ciências jurídicas estão participando e contribuindo com sua experiência”, além de acontecer no Amazonas, um Estado da região Norte que sedia pela primeira vez um evento como esse.
Links das matérias relacionadas:
TJAM e Eastjam promovem 1.º Congresso Internacional Novas Tendências do Direito Processual Civil – https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/7146-tjam-promove-1-congresso-internacional-novas-tendencias-do-direito-processual-civil
Estudiosos, pesquisadores e operadores do Direito discutem em Manaus as tendências do Direito Processual Civil – https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/7154-1-congresso-internacional-novas-tendencias-do-direito-processual-civil-comeca-e-reune-nata-dos-estudiosos-pesquisadores-e-operadores-do-direito-em-manaus
Veja mais fotos da abertura do congresso:
https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720302234037
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, o registro fotográfico do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Freitas Câmara, proferindo palestra, no púlpito do Teatro Amazonas. O magistro está vestido com terno cinza escuro, camisa branca e gravata vernelho. Ao seu lado esqeurdo é possível visualizar as bandeiras do Amazonas, do Brasil e do Tribunal de Justiça do Amazonas, podendo-se visualizar também, uma tela na qual foi transmitida a palestra proferida pelo magistrado.
Acyane do Valle
Foto: Raphael Alves
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