Evento foi conduzido pelo juiz Lucas Couto Bezerra, titular da comarca, com a participação de autoridades locais.
A Vara Única da Comarca de Barreirinha (distante 328 quilômetros de Manaus) – que tem como titular o juiz Lucas Couto Bezerra – realizou na manhã desta segunda-feira (06/03), no Fórum de justiça do Município, a abertura da “23.ª Semana justiça pela Paz em Casa”. No total, 31 audiências estão pautadas para o período de esforço concentrado que prioriza processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na abertura do evento, o juiz Lucas Couto falou sobre a importância da ação, que tem abrangência nacional e é estiulada pelo Conselho Nacional de justiça, para o atendimento de demandas relativas à Lei Maria da Penha.
Participaram da cerimônia, a representante do Ministerio Público, promotora de justiça Adriana Monteiro Espinheiro; o vice-prefeito do Município, Antonio Carlos Lisboa; além da representante da Secretaria Municipal de assistência social e do gestor da unidade prisional da cidade.
“A violência contra a mulher é uma ‘epidemia’ e não é uma questão a ser enfrentada apenas pela justiça Criminal. É um problema social que exige um esforço conjunto do Sistema de justiça e de outras instituições que atuam na REDE de acolhimento e apoio das vítimas”, ressaltou o juiz Lucas.
Para a programação da semana, o fórum reservou um sala especialmente para o acolhimento das mulheres que participarão das audiências. No espaço também está sendo disponilizado atendimento pelo centro de referência de assistência social (CRAS) e centro de referência Especializado de assistência social (CREAS), que prestam informações sobre as políticas públicas voltadas para as mulhres e para a família, e também estão atualizando os dados do CadÚnico.
“Nesta sala, além de serem recebidas com a oferta de alguns serviços para o seu bem-estar e autoestima, elas podem obter orientações da equipe do CRAS e do CREAS, bem como atualizar o CadÚnico, possibilitando uma chance maior de autonomia e empoderamento. Estamos vendo resultados concretos dessa iniciativa quando as mulheres chegam para serem ouvidas na sala de audiência, sentindo-se acolhidas e valorizadas”, disse o magistrado.
O juiz Lucas agradeceu o incentivo da desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de violência doméstica e Familiar. “Esse incentivo tem sido fundamental para que as comarcas se empenhem não somente em julgar os processos de violência doméstica, mas também de mostrar à sociedade esse trabalho árduo”, afirmou o juiz titular de Barreirinha.
Desde 2015
O programa “justiça pela Paz em Casa”, iniciado em 2015, tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”). A ação conta com três edições anuais: a primeira promovida neste mês de março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; a segunda de 14 a 18 de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e a última edição de 20 a 24 de novembro, em alusão ao “Dia Internacional para a Eliminação da violência contra a mulher”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 2022, as três edições (20.ª, 21.ª e 22.ª) contaram com quase 4.800 audiências pautadas, incluindo a capital e o interior do Estado.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da comarca
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