Evento está previsto para ocorrer no segundo semestre, em Manaus.
A coordenadora-geral do Comitê Estadual de saúde do Amazonas, juíza Etelvina Lobo Braga, se reuniu na semana passada com o diretor da escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Pascarelli, para iniciar as tratativas sobre a realização do “Fórum Estadual de Direito da saúde”. O evento, que objetiva especializar magistrados e operadores do Direito, no âmbito do Amazonas, acerca da matéria, litígios e questões de saúde, tem previsão para acontecer no segundo semestre deste ano, em data a ser definida pela Esmam.
Conforme a juíza Etelvina Lobo, que representa o Amazonas no Fórum Nacional de saúde do Conselho Nacional de justiça e também é presidente do Natjus/AM, do evento previsto para ocorrer em Manaus deverão participar autoridades locais, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da justiça, além de especialistas renomados na matéria de saúde.
O Comitê Estadual de saúde do Amazonas (CES/AM) foi instituído por meio da portaria CNJ n.º 91/2010, sendo uma estrutura organizacional que compõe o Fórum Nacional do Judiciário para a saúde (Fonajus), e integrante do Comitê Executivo Nacional do CNJ. O Comitê foi estabelecido para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, regulamentado pela Resolução CNJ n.º 388/2021.
Cabe ao CES, entre outras ações pertinentes à sua finalidade, o acompanhamento da judicialização da matéria de saúde, incentivo à execução de políticas públicas eficientes relativas à saúde, bem como promover a prevenção da judicialização da matéria e integração dos entes envolvidos na assistência à saúde por meio do diálogo interinstitucional.
Ainda no âmbito das suas atribuições, o Comitê auxilia o Tribunal de justiça do Amazonas na estruturação e acompanhamento das atividades do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas (Natjus/AM).
Em dados recentes divulgados pelo CNJ, mais de 520 mil ações sobre o Direito à saúde tramitam, atualmente, no Poder Judiciário brasileiro sendo, conforme o Comitê Estadual de saúde do Amazonas, imperioso adotar medidas de resolução das demandas, antes de serem judicializadas, de maneira a propor mecanismo de incentivo à prestação eficiente do serviço público de saúde, ofertado pelo Sistema Único de saúde (SUS).
#PraTodosVerem – A foto que ilustra a matéria mostra o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli (ao centro), a coordenadora-geral do Comitê Estadual de saúde do Amazonas, juíza Etelvina Lobo (à direita), e a secretária judiciária do Natjus/AM, Luandy Lemos de Paula Maia. Eles estão todos sentados, lado a lado, à mesa de reuniões do gabinete do desembargador, sobre a qual há alguns documentos. Olham para a câmera. Luandy usa uma blusa na cor rosa, de mangas semilongas e bufantes e um laço na gola. O desembargador usa camisa em tom verde, de mangas curtas; e a juíza Etelvina veste blusa estampada, nas cores branca, rosa e amarela. Atrás deles, uma ampla estante com livros e objetos de decoração.
Com informações e foto do CES-AM
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