Comitê Estadual de saúde do Amazonas definiu na terça-feira (16/05) dez enunciados, a serem submetidos para discussão no evento.
Representantes do Tribunal de justiça do Amazonas e integrantes do Comitê Estadual do Amazonas do Fórum Nacional da saúde do Conselho Nacional de justiça (CNJ), participarão nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá (MT), da “VI Jornada de Direito da saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde (Fonajus)”.
Para evento, o Tribunal de justiça do Amazonas foi convidado a apresentar propostas de enunciados que versam acerca da matéria de Direito da saúde e, na oportunidade, serão apresentados dez enunciados aprovados na terça-feira (16/05), em reunião do Comitê Estadual de saúde, que estão sendo enviadas ao Comitê Nacional de saúde – Fonajus para discussão e aprovação durante o evento, os quais sendo aprovados, serão homologadas e publicados para conhecimento público e direcionamento da Judicialização da saúde no Poder Judiciário Brasileiro.
Entre os temas de saúde dos enunciados estão: Tratamento Fora de Domicílio (TFD), imprescindibilidade de consultar o Núcleo de Judicialização da saúde (Natjus) antes de declinar competência em processo de saúde, fluxos regulatórios de atendimento no sistema de saúde pública, judicialização de saúde mental e paciente assistido por plano de saúde.
O TJAM será representado no evento pela juíza Etelvina Lobo Braga, coordenadora do Comitê Estadual e membro do Fonajus, e pela técnica do Poder Judiciário, Luandy Lemos de Paula, secretária do Comitê Estadual de saúde.
Em âmbito nacional, a Resolução n.º 107/2010 do CNJ institui, no âmbito do Conselho Nacional de justiça, o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.
No TJAM foi criado em 2018 o Comitê Executivo Estadual de saúde e instituído o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), responsável por organizar e promover o atendimento de demandas na área.
Em 2021, pela Resolução n.º 1884/2021, esse comitê passou a ser denominado Comitê Estadual do Amazonas do Fórum Nacional da saúde do CNJ, do qual fazem parte diversos membros de entes públicos, como juízes de tribunais, integrantes do Ministério Público, de secretarias de saúde, de procuradorias estadual e municipais, entre outros.
Segundo a servidora Luandy Lemos de Paula, o objetivo do comitê é monitorar as questões judicializadas de saúde pública, para propor medidas voltadas à prevenção da judicialização e a resolução dos processos judicializados de forma mais célere, incentivando a prestação eficiente do Sistema Único de saúde.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a juíza Etelvina Braga. Ela está sentada à mesa de trabalho do seu gabinete, usa uma blusa branca, com alguns desenhos coloridos, de mangas longas (na altura do antebraço). Está com os cotovelos sobre a mesa e tem as mãos cruzadas à frente do corpo, segundado em uma delas, entre os dedos, uma caneta também colorida.
Patrícia Ruon Stachon
Fotos: Marcus Phillipe (16/09/2022) e Acervo do Comitê
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